TRF2 - 0028705-53.2018.4.02.5151
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 15:14
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
17/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/02/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/02/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/02/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/02/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/02/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/02/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2025 14:09
Recurso Especial não admitido
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14/02/2025 08:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/02/2025 15:18
Juntada de Certidão
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12/02/2025 18:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/02/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/01/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/01/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
21/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 15:43
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
05/11/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/10/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
23/10/2024 15:46
Juntada de Petição
-
22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/10/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 16:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
01/10/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 15:20
Juntada de Petição
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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25/09/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/09/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/09/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/09/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 15:42
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
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18/09/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2024 15:39
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
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18/09/2024 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/09/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 18:17
Sentença desconstituída - por maioria
-
23/08/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0028705-53.2018.4.02.5151/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DORALICE OLIVEIRA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) APELANTE: MARIA DE LOURDES ALCANTARA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISA FERRER DE LIMA (OAB RJ144461) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS LOSADA (OAB RJ131178) ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO PINTO BARBOSA SA (OAB RJ199109) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ095427) ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/08/2024 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 122
-
21/08/2024 19:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
21/08/2024 19:25
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 7 - PETIÇÃO - 25/09/2023 17:09:38
-
21/08/2024 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/08/2024 19:05
Despacho
-
19/08/2024 08:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
05/08/2024 19:35
Retirado de pauta
-
26/07/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0028705-53.2018.4.02.5151/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DORALICE OLIVEIRA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) APELANTE: MARIA DE LOURDES ALCANTARA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISA FERRER DE LIMA (OAB RJ144461) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS LOSADA (OAB RJ131178) ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO PINTO BARBOSA SA (OAB RJ199109) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ095427) ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/07/2024 13:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/07/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 85
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25/09/2023 17:13
Juntada de Petição
-
25/09/2023 17:09
Juntada de Petição
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26/05/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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26/05/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/05/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/05/2023 15:11
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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24/05/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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