TRF2 - 5007437-72.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
07/08/2025 12:54
Juntada de Petição
-
07/08/2025 12:52
Juntada de Petição
-
07/08/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
07/08/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
05/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/08/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
12/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
12/07/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007437-72.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00006802220144025005/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAGRAVANTE: CONSTRUTORA FERFRANCO LIMITADAADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947)ADVOGADO(A): CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO (OAB MG101334)ADVOGADO(A): VICTOR DE PAULA VASCONCELOS (OAB ES023516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 10/07/2025 - Negado seguimento a Recurso EspecialEvento 97 - 10/07/2025 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário -
10/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 03:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/07/2025 03:40
Negado seguimento a Recurso Especial
-
10/07/2025 03:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/07/2025 03:40
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
14/03/2025 08:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
22/02/2025 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 84
-
04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
20/01/2025 13:38
Juntada de Petição
-
20/01/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
19/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/12/2024 16:23
Despacho
-
19/12/2024 08:54
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
17/12/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/12/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
16/12/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/12/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
14/12/2024 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/12/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2024 14:39
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
12/12/2024 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2024 14:39
Recurso Especial Admitido
-
12/12/2024 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/12/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 12:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
10/12/2024 12:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
10/12/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
10/12/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/12/2024 17:15
Juntada de Petição
-
03/12/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/12/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
05/11/2024 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
05/11/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/11/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
04/11/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
30/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/10/2024 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/10/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5007437-72.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: CONSTRUTORA FERFRANCO LIMITADA ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) ADVOGADO(A): CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO (OAB MG101334) ADVOGADO(A): VICTOR DE PAULA VASCONCELOS (OAB ES023516) AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
03/10/2024 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/10/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 105
-
13/09/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
13/09/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/09/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
11/09/2024 05:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/09/2024 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/08/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/08/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/08/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
23/08/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/08/2024 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2024 15:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/07/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007437-72.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: CONSTRUTORA FERFRANCO LIMITADA ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) ADVOGADO(A): CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO (OAB MG101334) ADVOGADO(A): VICTOR DE PAULA VASCONCELOS (OAB ES023516) AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/07/2024 13:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/07/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 101
-
02/07/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
02/07/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
02/07/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/07/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/07/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
13/06/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/06/2024 12:52
Determinada a intimação
-
04/06/2024 16:43
Juntada de Petição
-
04/06/2024 16:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 788 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001152-46.2021.4.02.5116
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Luis Carlos dos Santos Alves
Advogado: Rhuana Alves Pena
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/07/2022 13:42
Processo nº 5003185-83.2023.4.02.5101
Luiza Helena Barbosa Castro
Gerente Executiva - Instituto Nacional D...
Advogado: Mauro Abdon Gabriel
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2023 20:07
Processo nº 5001152-46.2021.4.02.5116
Luis Carlos dos Santos Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000902-06.2024.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Cristina Aparecida Ferreira Bueno
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 17:45
Processo nº 5018052-54.2023.4.02.5110
Conselho Regional de Economia 1ª Regiao ...
Luciana Valverde
Advogado: Fernanda Franca da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/02/2024 17:23