TRF2 - 5007983-30.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34 - Jfc
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 17:35
Baixa Definitiva
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11/10/2024 17:34
Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024
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10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 80, 84, 89, 95, 99, 101, 108, 110, 111, 113, 115, 116, 117 e 118
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26/08/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 79, 83, 90, 93, 74, 92, 91, 88, 87, 86, 85, 82, 81, 78, 77, 76, 104, 98, 112, 109, 114, 107, 106, 105, 103, 102, 100, 97, 96, 94 e 119
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 1
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19/08/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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19/08/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP
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15/08/2024 12:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP
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15/08/2024 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 19:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/08/2024 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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25/07/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/07/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59</b>
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24/07/2024 00:00
Intimação
9a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de AGOSTO e 12h59min do dia 09 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/08/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 02; 3.2) Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00225, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 3.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00224, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 10.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 10.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 10.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 10.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5007983-30.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 252) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: RUY MARQUES LOUREIRO ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (OAB RJ037884) AGRAVADO: RUTH DE SOUZA BARRETO (Sucessão) ADVOGADO(A): LUIZ GOMES DOS REIS NETO (OAB RJ059169) AGRAVADO: SIDINEI DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (OAB RJ037884) AGRAVADO: TEREZA CRISTINA DUARTE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: WANDA FIGUEIRA GONCALVES VIEIRA ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (OAB RJ037884) AGRAVADO: WILMA DA GLORIA RODRIGUES SOARES ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: ELLEN DE SOUZA MENNA BARRETO (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ112075) ADVOGADO(A): LUIZ GOMES DOS REIS NETO (OAB RJ059169) AGRAVADO: JANSER MENNA BARRETO JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ112075) ADVOGADO(A): LUIZ GOMES DOS REIS NETO (OAB RJ059169) AGRAVADO: ROSALIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) AGRAVADO: THAISA DE AGUIAR FERNANDES TAVARES DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ204682) AGRAVADO: VIVIANE DE AGUIAR FERNANDES ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ204682) AGRAVADO: ELIAS KAYAT ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) AGRAVADO: JOSE DOMINGOS DE ARAUJO (Sucessão) ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: MARIO ROBERTO DOS SANTOS DE AGUIAR ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ204682) AGRAVADO: NELSON SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: RAPHAEL GUERRANTE ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (OAB RJ037884) AGRAVADO: SERGIO RICARDO DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: WALMIR GOMES BARBOSA ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (OAB RJ037884) AGRAVADO: ADILEA DOS SANTOS DOMINGOS DE ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (OAB RJ037884) AGRAVADO: LUANA DE AGUIAR FERNANDES ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ204682) AGRAVADO: JORGE ABIB ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: ARMANDA RIBEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: ARTUR LOPES DE LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: CASSIA RODRIGUES SOARES ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: DEOCLECIO CORREA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: EVANDRO GOMES DE AMORIM ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: FABIANO RODRIGUES SOARES ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: GUIOMAR DA CONCEICAO MACEDO PEREIRA ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (OAB RJ037884) AGRAVADO: IRACEMA PORTO SOARES ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: IRIS GONCALVES ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: IVAN PESSOA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: JANDYRA MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: ALCINO PEREIRA BATISTA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: JOSE DA SILVA BAETA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: KATIA REGINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: MAIGA RODRIGUES SOARES PONTES ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: MANOEL MARQUES ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: MARIA REGINA DOS SANTOS DE AGUIA ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ204682) AGRAVADO: MARIO DA CONCEICAO E SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: MECLIDES FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: MIGUEL ALCEU DE BARROS ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: NEUZA BAIXAS DA CUNHA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: NISSIM KAYAT ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) AGRAVADO: PAULO AFFONSO SOARES JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) INTERESSADO: JORGE SAID CURY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024.
Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente -
23/07/2024 13:12
Juntada de Certidão
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23/07/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/07/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/07/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 252
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
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19/07/2024 12:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP
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19/07/2024 11:32
Juntada de Petição
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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19/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 22:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB34JFC -> SUB09TESP
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18/06/2024 22:03
Decisão interlocutória
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17/06/2024 17:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para GAB34JFC)
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17/06/2024 16:02
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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17/06/2024 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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17/06/2024 12:52
Despacho
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13/06/2024 22:19
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 582 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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