TRF2 - 5017561-51.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 15:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017561512023402000020250214153441
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14/02/2025 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/02/2025 14:26
Recurso Especial Admitido
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14/02/2025 08:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/02/2025 14:48
Juntada de Certidão
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13/02/2025 10:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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06/12/2024 15:58
Juntada de Petição
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2024 13:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/11/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/10/2024 14:36
Juntada de Petição
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30/10/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/10/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/10/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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29/10/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2024 18:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/10/2024 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5017561-51.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: GERCON PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS COSTA (OAB RJ156380) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 66
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24/09/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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17/09/2024 10:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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17/09/2024 10:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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02/09/2024 11:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2024 11:22
Juntada de Petição
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 16:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/08/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/08/2024 12:22
Juntada de Petição
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23/08/2024 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/08/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/08/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2024 14:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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21/08/2024 14:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>
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31/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5017561-51.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: GERCON PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS COSTA (OAB RJ156380) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/07/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
26/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/07/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 48
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23/07/2024 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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05/02/2024 23:31
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
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05/02/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2023 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/11/2023 08:18
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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08/11/2023 08:18
Não Concedida a tutela provisória
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07/11/2023 16:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41, 32 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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