23/10/2024 10:01

Baixa Definitiva
22/10/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/10/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/10/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
02/10/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
02/10/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
25/09/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 14:32

Determinada a intimação
23/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 19:22

Juntada de Petição
10/09/2024 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAG01
10/09/2024 11:02

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 159
09/09/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 159
10/08/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
10/08/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 17:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/08/2024 22:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
29/07/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
27/07/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/07/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
24/07/2024 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 07/08/2024 14:00
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 07/08/2024 14:00
22/07/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003988-95.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: LEONTINA FERREIRA ANICETO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES (OAB RJ202661) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MP ASSISTENCIAL CARE SAUDE (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS DE LIMA (OAB RJ204497) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA INTERESSADO: CLAUDIA FERREIRA SAMPAIO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
19/07/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/07/2024 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 14:00 Sequencial: 41
19/07/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
25/04/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/04/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/01/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
31/01/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:32

Determinada a intimação
26/01/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
25/01/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
29/11/2023 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/11/2023 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 14:27

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 16:03

Conclusos para julgamento
10/11/2023 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/11/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/10/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/10/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
21/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2023 13:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/02/2023 13:45

Conclusos para julgamento
10/02/2023 18:28

Juntada de Petição
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/12/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
24/11/2022 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
24/11/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/11/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/11/2022 15:43

Juntada de Petição
14/11/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
27/10/2022 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
26/10/2022 20:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
25/10/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/10/2022 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
05/10/2022 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 09/09/2022 14:11:20)
03/10/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/10/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/09/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 18:56

Determinada a intimação
14/09/2022 21:00

Juntada de Petição
09/09/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/09/2022 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
12/08/2022 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2022 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2022 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2022 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2022 09:42

Determinada a intimação
10/08/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/07/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/07/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2022 19:03

Determinada a intimação
08/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LEONTINA FERREIRA ANICETO Data: 05/08/2022 às 15:00. Local: VARA FEDERAL DE MAGÉ - SALA DE PERÍCIAS - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória, Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé
08/07/2022 16:13

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 41
08/07/2022 16:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LEONTINA FERREIRA ANICETO Data: 05/08/2022 às 15:00. Local: VARA FEDERAL DE MAGÉ - SALA DE PERÍCIAS - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória, Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé
08/07/2022 14:55

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 39
04/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LEONTINA FERREIRA ANICETO Data: 05/08/2022 às 09:00. Local: VARA FEDERAL DE MAGÉ - SALA DE PERÍCIAS - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória, Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé
22/06/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 21:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/05/2022 10:43

Juntada de Petição
12/05/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/05/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/05/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 23:16

Juntada de Petição
10/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/04/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2022 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/03/2022 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
09/03/2022 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
25/02/2022 19:23

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/02/2022 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/02/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 12:27

Não Concedida a tutela provisória
09/02/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 23:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/12/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 13:39

Determinada a intimação
03/12/2021 18:03

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/11/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 19:26

Despacho
09/11/2021 11:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/11/2021 11:24

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00