TRF2 - 5017879-91.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 15:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
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03/10/2024 15:28
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
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03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 12:02
Juntada de Petição
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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06/09/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/09/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/08/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/08/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/08/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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28/08/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2024 17:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
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26/08/2024 13:56
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP
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26/08/2024 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2024 13:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04
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26/08/2024 13:53
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
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20/08/2024 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b>
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30/07/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de AGOSTO e 12h59min do dia 16 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/08/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5017879-91.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: VALERIA MARIA FIGUEIREDO CABALEIRO BESADA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556) APELANTE: VICTORIA MARIA OLIVEIRA CALDEIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
29/07/2024 20:10
Juntada de Certidão
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29/07/2024 19:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2024
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29/07/2024 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/07/2024 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 125
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10/07/2024 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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10/07/2024 16:40
Juntado(a)
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04/07/2024 13:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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04/07/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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17/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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28/05/2024 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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27/05/2024 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2024 09:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b>
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26/04/2024 23:22
Juntada de Certidão
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26/04/2024 22:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 22:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/04/2024 22:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 119
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17/04/2024 18:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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17/04/2024 18:06
Juntado(a)
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09/10/2023 17:08
Juntada de Petição
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18/09/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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23/08/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/08/2023 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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