TRF2 - 5001750-22.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2022 12:42
Baixa Definitiva
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24/05/2022 12:42
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022
-
24/05/2022 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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24/05/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/05/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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28/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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18/04/2022 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 88
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06/04/2022 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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30/03/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2022 23:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/03/2022 23:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/03/2022 17:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/03/2022 16:45
Juntada de Certidão
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04/03/2022 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
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04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5001750-22.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: ANGELA MARIA NUNES DE MARTINO (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: REGINA MARIA FREIRE D AGUIAR NUNES PATRICIO (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: CECILIA MARIA FREIRE D AGUIAR NUNES (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: IRINEU JORGE AMABILE NUNES (Espólio) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/02/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/02/2022 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 241
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08/02/2022 07:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13
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08/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/12/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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09/12/2021 13:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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30/11/2021 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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25/11/2021 20:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 58
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11/11/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2021 12:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/11/2021 12:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/11/2021 12:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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11/11/2021 12:23
Juntada de Petição
-
11/11/2021 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/11/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2021 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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10/11/2021 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2021 10:08
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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12/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
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11/10/2021 17:54
Juntada de Certidão
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11/10/2021 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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08/10/2021 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/10/2021 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 194
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18/08/2021 12:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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18/08/2021 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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29/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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28/07/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/07/2021 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/07/2021 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/07/2021 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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22/07/2021 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
22/07/2021 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/07/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2021 13:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/07/2021 13:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/07/2021 13:40
Juntada de Petição
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13/07/2021 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
06/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/07/2021 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
28/06/2021 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
25/06/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2021 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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25/06/2021 15:19
Indeferido o pedido
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29/03/2021 00:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13
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26/03/2021 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2021 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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19/03/2021 09:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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18/03/2021 23:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
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05/03/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2021 19:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/03/2021 19:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/03/2021 18:33
Juntada de Petição
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26/02/2021 12:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2021 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2021 13:23
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
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23/02/2021 13:23
Negado seguimento a Recurso
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18/02/2021 14:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 299, 271 do processo originário.Número: 50017493720214020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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