13/09/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
12/09/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
11/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2025 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
11/09/2025 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2025 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/08/2025 17:26

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025 Período da sessão: 26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59
14/08/2025 13:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
14/08/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/08/2025 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59 Sequencial: 208
07/08/2025 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
17/12/2024 08:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/12/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 16:59

Juntada de Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
13/11/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/11/2024 15:12

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SUB5TESP
12/11/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
11/11/2024 21:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
11/11/2024 21:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/11/2024 12:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB14
11/11/2024 12:33

Juntado(a)
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/11/2024 17:28

Sentença desconstituída - por unanimidade
05/11/2024 15:24

Juntada de Petição
05/11/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/10/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/10/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 19:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
28/10/2024 19:37

Despacho
27/10/2024 07:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Despacho - 25/10/2024 19:51:32)
25/10/2024 20:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
25/10/2024 20:02

Retirado de pauta
25/10/2024 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
25/10/2024 19:27

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:50

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 06/11/2024 14:00
25/10/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 0034784-32.2017.4.02.5006/ES (Aditamento: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: EDIVALDO SANTIAGO NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): GLEIDSON DEMUNER PATUZZO (OAB ES021064) APELANTE: ELANE MARIA DA SILVA NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): GLEIDSON DEMUNER PATUZZO (OAB ES021064) APELADO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYSSA GÖELZER (OAB ES021552) ADVOGADO(A): RAFAEL MARIO FERRARI DEMELLO (OAB ES013902) ADVOGADO(A): DIEGO BRANDÃO FERREIRA (OAB ES024375) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
24/10/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/11/2024 14:00 Sequencial: 11
24/10/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
24/10/2024 14:57

Juntada de Petição
18/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:46

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
18/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024 Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59
18/10/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 0034784-32.2017.4.02.5006/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: EDIVALDO SANTIAGO NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): GLEIDSON DEMUNER PATUZZO (OAB ES021064) APELANTE: ELANE MARIA DA SILVA NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): GLEIDSON DEMUNER PATUZZO (OAB ES021064) APELADO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYSSA GÖELZER (OAB ES021552) ADVOGADO(A): RAFAEL MARIO FERRARI DEMELLO (OAB ES013902) ADVOGADO(A): DIEGO BRANDÃO FERREIRA (OAB ES024375) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
17/10/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
17/10/2024 15:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
17/10/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/10/2024 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59 Sequencial: 6
18/09/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/09/2024 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/09/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/09/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB14)
06/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 11:58

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
06/09/2024 11:58

Decisão interlocutória
26/08/2024 07:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
22/08/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Adiado
22/08/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Deliberado em Sessão - Adiado - 13/08/2024 18:26:52)
02/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0034784-32.2017.4.02.5006/ES (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: EDIVALDO SANTIAGO NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): GLEIDSON DEMUNER PATUZZO (OAB ES021064) APELANTE: ELANE MARIA DA SILVA NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): GLEIDSON DEMUNER PATUZZO (OAB ES021064) APELADO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYSSA GÖELZER (OAB ES021552) ADVOGADO(A): RAFAEL MARIO FERRARI DEMELLO (OAB ES013902) ADVOGADO(A): DIEGO BRANDÃO FERREIRA (OAB ES024375) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
01/08/2024 15:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
01/08/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/08/2024 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59 Sequencial: 58
30/07/2024 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
30/07/2024 08:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
29/07/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/06/2024 19:07

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
28/06/2024 19:07

Decisão interlocutória
28/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:47

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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