TRF2 - 5030810-34.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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22/08/2025 09:12
Recebidos os autos do STJ
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19/12/2024 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030810342019402510120241219144648
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18/12/2024 20:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/12/2024 20:25
Decisão interlocutória
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18/12/2024 19:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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18/12/2024 18:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/12/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2024 08:54
Juntada de Petição
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/10/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/10/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/10/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/10/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/10/2024 17:31
Recurso Especial não admitido
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14/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/10/2024 13:30
Juntada de Certidão
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11/10/2024 19:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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11/10/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/09/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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30/08/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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20/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 16:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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20/08/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/08/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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16/08/2024 11:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/08/2024 18:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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14/08/2024 17:32
Juntada de Petição
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10/08/2024 17:33
Lavrada Certidão
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24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b>
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24/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030810-34.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: IZABELA LYON FREIRE (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO DOS ANJOS LEMOS (OAB MG057504) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
23/07/2024 17:10
Juntada de Certidão
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23/07/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
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23/07/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/07/2024 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 136
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22/07/2024 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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29/04/2024 14:46
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
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29/04/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/04/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/04/2024 16:44
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
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23/04/2024 15:48
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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