TRF2 - 5007745-62.2023.4.02.5006

10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/09/2025 15:07

Juntada de Petição

25/08/2025 16:17

Juntada de Petição

18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025 11:12

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

05/08/2025 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/08/2025 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/12/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

19/11/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024 21:04

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

11/11/2024 14:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/11/2024 08:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

08/11/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/10/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/09/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/09/2024 14:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

13/09/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/09/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2024 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/08/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/08/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 734

21/08/2024 17:33

Juntada de Petição

05/08/2024 13:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/08/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/07/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/07/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/07/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024 18:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

24/06/2024 00:00

Intimação

23/06/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/06/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 695

15/05/2024 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/05/2024 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

14/05/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/05/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/05/2024 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/04/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/04/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/04/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/04/2024 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024 16:06

Julgado improcedente o pedido

09/04/2024 13:54

Conclusos para julgamento

05/04/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/03/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 16:40

Despacho

08/03/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/02/2024 19:52

Juntada de Petição

20/12/2023 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

20/12/2023 15:52

Juntada de Petição

06/12/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/12/2023 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2023 12:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2023 10:15

Juntada de Petição

30/11/2023 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2023 17:02

Não Concedida a tutela provisória

29/11/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023 09:19

Distribuído por sorteio