19/08/2025 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-08 processada no TRF2 com o no. 51647722820254029666/TRF (AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-08 processada no TRF2 com o no. 51647722820254029666/TRF (INGREDI APARECIDA BASILIO DE OLIVEIRA)
18/08/2025 13:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-08
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
21/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
21/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-08
17/07/2025 18:06

Decisão interlocutória
17/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007807-05.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: INGREDI APARECIDA BASILIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de remessa dos autos à Contadoria.

Tendo a União reapresentado os cálculos, a parte autora não fundamentou as razões da divergência.

Ademais, não restou comprovado, pela parte autora, a existência de valores devidos referentes ao exercício 2020, uma vez que não consta nos contracheques apresentados o recebimento de folgas indenizadas ou adicional de intervalo no ano de 2019.

Por fim, registra-se que a apuração do indébito deve ser precedida pela recomposição dos rendimentos tributáveis que serviram de base para o cálculo do imposto de renda. Portanto, devem ser deduzidos os valores de imposto de renda restituídos à parte exequente por ocasião do ajuste atual da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ainda que o título executivo judicial não tenha sido expresso quanto a esta possibilidade.

Nesse contexto, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se for o caso apresentar os cálculos que entende devidos, observando a metodologia indicada acima e indicando, se for o caso, os motivos da impugnação.
04/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:22

Determinada a intimação
02/07/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
27/06/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 20:08

Decisão interlocutória
27/06/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/05/2025 09:49

Juntada de Petição
27/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:38

Determinada a intimação
27/05/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
30/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:00

Determinada a intimação
29/04/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/04/2025 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
25/04/2025 13:44

Transitado em Julgado
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
23/04/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
19/03/2025 11:53

Juntada de Petição
18/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:34

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
21/10/2024 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/10/2024 16:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
18/10/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/10/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
12/09/2024 17:23

Juntada de Petição
11/09/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2024 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/09/2024 16:38

Juntada de Petição
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 13:30 Sequencial: 762
13/08/2024 07:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/08/2024 11:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
01/08/2024 21:00

Juntada de Petição
23/07/2024 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
12/07/2024 17:08

Juntada de Petição
11/07/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2024 19:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/06/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 10/07/2024 13:30
24/06/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007807-05.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 714) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS RECORRIDO: INGREDI APARECIDA BASILIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
20/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/06/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2024 13:30 Sequencial: 714
14/05/2024 19:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/05/2024 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
14/05/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2024 13:49

Conclusos para julgamento
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2024 17:14

Juntada de Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024 18:31

Juntada de Petição
11/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 14:52

Conclusos para julgamento
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/12/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2023 10:24

Juntada de Petição
06/12/2023 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 17:40

Determinada a intimação
01/12/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 11:59

Juntada de Petição
30/11/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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