TRF2 - 5046664-34.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 19:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/07/2025 11:28
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 04:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
10/06/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
03/06/2025 03:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/06/2025 03:02
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
13/05/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
13/05/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/05/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
09/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 10:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/05/2025 10:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2025 15:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/05/2025 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/04/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
-
09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
-
09/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5046664-34.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/04/2025 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025
-
08/04/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/04/2025 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
07/04/2025 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/09/2024 08:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
26/09/2024 08:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
09/09/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
09/09/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
03/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
29/08/2024 17:07
Juntada de Petição
-
29/08/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/08/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/08/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
28/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/08/2024 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 17:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
27/08/2024 17:07
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
13/08/2024 18:05
Juntada de Petição
-
07/08/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5046664-34.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/08/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
-
02/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/08/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 23
-
01/08/2024 11:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/07/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
31/07/2024 14:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
13/09/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
02/09/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/09/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
31/08/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 16:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
31/08/2022 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/08/2022 15:30
Determinada a intimação
-
24/03/2021 16:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
24/03/2021 16:31
Retirado de pauta
-
24/03/2021 16:31
Lavrada Certidão
-
24/03/2021 16:22
Juntada de Petição
-
22/03/2021 12:57
Lavrada Certidão
-
20/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>
-
12/03/2021 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/03/2021 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
11/03/2021 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/02/2021 17:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
23/02/2021 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/02/2021 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
12/02/2021 12:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
04/02/2021 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/02/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 17:34
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
03/02/2021 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
12/01/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/01/2021 14:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
11/01/2021 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
18/12/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/12/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/12/2020 16:34
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/12/2020 16:28
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
16/12/2020 17:56
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
16/12/2020 17:07
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
04/12/2020 11:51
Lavrada Certidão
-
26/11/2020 13:08
Lavrada Certidão
-
26/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2020<br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00:00</b>
-
17/11/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/11/2020 15:00
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
16/11/2020 14:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/11/2020 15:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
09/11/2020 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2020 14:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
04/11/2020 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/11/2020 18:36
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 18:19
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/10/2020 17:30
Distribuído por prevenção - Número: 50109620420204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002705-76.2021.4.02.5004
Luis Aliprandi
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/01/2024 16:55
Processo nº 5036801-15.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Batu &Amp; Pk Confeccao de Roupas LTDA
Advogado: Filemon Rose de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2024 11:00
Processo nº 5009789-12.2023.4.02.5117
Luciano Morais
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/09/2024 14:31
Processo nº 5000776-03.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Bsv Automotive LTDA
Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/01/2024 12:52
Processo nº 5015297-50.2024.4.02.5101
Radix Engenharia e Desenvolvimento de So...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Ariane Lazzerotti
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/03/2024 11:10