TRF2 - 5002699-12.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 14:53
Baixa Definitiva
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18/03/2024 21:58
Recebidos os autos do STJ
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03/02/2023 08:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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03/02/2023 00:07
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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03/02/2023 00:06
Juntada de Certidão
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01/02/2023 12:20
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 17:01
Juntada de Petição
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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24/10/2022 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/10/2022 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/10/2022 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/10/2022 17:54
Recurso Especial Admitido
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20/09/2022 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/09/2022 12:17
Juntada de Certidão
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20/09/2022 09:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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20/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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19/09/2022 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2022 16:45
Juntada de Petição
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27/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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23/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
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30/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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25/07/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
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04/07/2022 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2022 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/06/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2022 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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24/06/2022 11:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/06/2022 09:58
Lavrada Certidão
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25/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>
-
25/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5002699-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: HENRIQUE FERREIRA (Espólio) ADVOGADO: LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (OAB RJ100233) ADVOGADO: MARCELO GODIANO DOS SANTOS (OAB RJ128443) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUIZ MENDES SIMÕES AGRAVADO: HENRIQUE FERREIRA JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO: LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (OAB RJ100233) ADVOGADO: MARCELO GODIANO DOS SANTOS (OAB RJ128443) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROCURADOR: VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/05/2022 16:32
Juntada de Certidão
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24/05/2022 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/05/2022 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
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24/05/2022 10:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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18/05/2022 23:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB17
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18/05/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/05/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/05/2022 16:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2022 15:58
Juntada de Petição
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18/04/2022 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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12/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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06/04/2022 11:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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24/03/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
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09/03/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/03/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/03/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/03/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/03/2022 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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09/03/2022 12:58
Determinada a intimação
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09/03/2022 01:51
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68 do processo originário.Número: 50015845320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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