STJ - 5002699-12.2022.4.02.0000

18/03/2024 17:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2024 17:04

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/12/2023 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1220597/2023

18/12/2023 19:33

Protocolizada Petição 1220597/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2023

15/12/2023 05:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023 14:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

14/09/2023 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/09/2023 18:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/09/2023 17:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/09/2023 16:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 13/09/2023, para MUNICÍPIO DE CABO FRIO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 172.

14/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 13/09/2023, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 172.

14/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 13/09/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 172.

23/08/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para HENRIQUE FERREIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 172.

23/08/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para HENRIQUE FERREIRA JUNIOR pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 172.

05/07/2023 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668931/2023

05/07/2023 14:24

Protocolizada Petição 668931/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2023

03/07/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

30/06/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

21/06/2023 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

21/06/2023 18:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 609082/2023

21/06/2023 18:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/06/2023 18:09

Protocolizada Petição 609082/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2023

27/03/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

24/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

23/03/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/03/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/03/2023 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

03/03/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

02/02/2023 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO