TRF2 - 5007822-60.2022.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 22:00
Baixa Definitiva
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01/04/2025 02:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5008790-21.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/04/2025 02:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5008789-36.2025.4.02.9666/TRF (ANDERSON BARROS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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01/04/2025 02:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5008788-51.2025.4.02.9666/TRF (LEDA MARIA MACHADO MOTTA)
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19/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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06/02/2025 12:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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06/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-17 processada no TRF2 com o no. 50087902120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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06/02/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-17 processada no TRF2 com o no. 50087893620254029666/TRF (ANDERSON BARROS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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06/02/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-17 processada no TRF2 com o no. 50087885120254029666/TRF (ANDERSON BARROS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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06/02/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-17 processada no TRF2 com o no. 50087885120254029666/TRF (LEDA MARIA MACHADO MOTTA)
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03/02/2025 14:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*74-17
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29/01/2025 15:20
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 213
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28/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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18/12/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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17/12/2024 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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16/12/2024 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/12/2024 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/12/2024 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/12/2024 22:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*74-17
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16/12/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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16/12/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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10/12/2024 01:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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09/12/2024 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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09/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/12/2024 13:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*74-17
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04/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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06/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 08:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/10/2024 08:36
Determinada a intimação
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30/09/2024 20:11
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 20:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/09/2024 15:16
Juntada de Petição
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28/09/2024 20:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJDCA03
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28/09/2024 20:45
Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024
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28/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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09/09/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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29/08/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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28/08/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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27/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 17:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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13/08/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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12/08/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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12/08/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007822-60.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LEDA MARIA MACHADO MOTTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: NEIDE MOTTA DE LIMA ROSA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
09/08/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
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09/08/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/08/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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29/07/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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29/07/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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29/07/2024 12:36
Retirado de pauta
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29/07/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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29/07/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007822-60.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LEDA MARIA MACHADO MOTTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: NEIDE MOTTA DE LIMA ROSA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
26/07/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 11:29
Juntada de Certidão
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26/07/2024 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/07/2024 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
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12/07/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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12/07/2024 15:42
Juntada de Petição
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10/07/2024 02:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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10/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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05/07/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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26/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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25/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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15/06/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 136 e 137
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04/06/2024 01:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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04/06/2024 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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29/05/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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29/05/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2024 17:59
Julgado procedente o pedido
-
29/05/2024 16:31
Juntado(a)
-
07/02/2024 14:29
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
26/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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15/01/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
15/12/2023 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
15/12/2023 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
14/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/12/2023 07:49
Juntada de Petição
-
14/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
13/12/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112
-
08/12/2023 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
28/11/2023 14:53
Intimação em Secretaria
-
28/11/2023 14:53
Intimação em Secretaria
-
28/11/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/11/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 18:51
Determinada a intimação
-
27/11/2023 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/10/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
26/10/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
19/10/2023 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
19/10/2023 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
18/10/2023 12:57
Juntada de Petição
-
18/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
28/09/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
15/09/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 15:17
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/09/2023 16:08
Juntado(a)
-
08/08/2023 09:49
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
25/07/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
25/07/2023 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
24/07/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
21/07/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
20/07/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:33
Determinada a intimação
-
20/07/2023 07:07
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2023 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/07/2023 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
11/07/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 13:55
Determinada a intimação
-
11/07/2023 06:28
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
05/07/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
21/06/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2023 21:50
Juntada de Petição
-
20/06/2023 18:28
Juntado(a)
-
20/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
31/05/2023 18:37
Juntado(a)
-
30/05/2023 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
-
30/05/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/05/2023 14:55
Juntado(a)
-
05/05/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
11/04/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 11:59
Determinada a intimação
-
11/04/2023 08:41
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/03/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 16:24
Determinada a intimação
-
23/03/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2023 15:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 03/03/2023 07:38:46)
-
23/03/2023 15:29
Juntado(a)
-
28/02/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/02/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 17:40
Juntada de Petição
-
06/02/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/01/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
16/12/2022 12:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/12/2022 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/12/2022 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/12/2022 13:43
Determinada a intimação
-
13/12/2022 08:41
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2022 09:13
Juntada de Petição
-
10/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19
-
07/10/2022 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
05/10/2022 07:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
03/10/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/09/2022 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
-
20/09/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
14/09/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 15:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/09/2022 15:01
Não Concedida a tutela provisória
-
14/09/2022 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/08/2022 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2022 16:48
Determinada a intimação
-
22/08/2022 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2022 05:23
Juntado(a)
-
16/08/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/08/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2022 16:57
Determinada a intimação
-
01/08/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2022 16:05
Juntado(a)
-
25/07/2022 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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