STF - 5048582-73.2020.4.02.5101
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 21:01
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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04/11/2024 22:36
Conclusos à Presidência
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04/11/2024 22:36
Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 144118/2024
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01/11/2024 20:25
Petição - Embargos de Declaração - Petição: 144118 Data: 01/11/2024, às 20:25:26
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28/10/2024 04:14
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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28/10/2024 04:04
Publicação, DJE - Divulgado em 25/10/2024
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25/10/2024 18:14
Negado seguimento
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23/10/2024 23:20
Registrado à Presidência
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23/10/2024 23:20
Conclusos à Presidência
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17/10/2024 15:50
Autuado
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16/10/2024 16:47
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outras Peças • Arquivo
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