TRF2 - 5003243-29.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 20:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003243292024402000020250520202959
-
20/05/2025 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/05/2025 18:01
Decisão interlocutória
-
19/05/2025 19:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/05/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
08/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 01:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
20/03/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87
-
14/02/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/02/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
14/02/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 19:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/02/2025 19:51
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/02/2025 19:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/02/2025 19:50
Recurso Especial Admitido
-
13/02/2025 14:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/02/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 15:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
11/02/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
07/02/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
09/01/2025 04:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/01/2025 04:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/01/2025 04:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/01/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
08/01/2025 20:55
Juntada de Petição
-
17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
16/12/2024 19:31
Juntada de Petição
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63
-
14/11/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/11/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/11/2024 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 13:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
12/11/2024 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/10/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>
-
21/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 de novembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de novembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5003243-29.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA AGRAVADO: CERAMICA VAZ LIMITADA ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS (OAB RJ101863) ADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2024 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
-
10/10/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/10/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 66
-
09/10/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/10/2024 10:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
01/10/2024 10:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
30/09/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/09/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/09/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
17/09/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
11/09/2024 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/09/2024 13:12:06)
-
11/09/2024 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/09/2024 13:12:06)
-
11/09/2024 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 11/09/2024 13:12:06)
-
11/09/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 13:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/09/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
-
04/09/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/09/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/08/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2024 16:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
28/08/2024 16:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/08/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5003243-29.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: CERAMICA VAZ LIMITADA ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS (OAB RJ101863) ADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/08/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
-
02/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/08/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 80
-
31/07/2024 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/05/2024 14:57
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
08/05/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/05/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/05/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/05/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/05/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
02/04/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/04/2024 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/04/2024 14:28
Despacho
-
13/03/2024 10:28
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 376, 358 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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