TRF2 - 5002996-48.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 18:41
Baixa Definitiva
-
23/07/2025 18:40
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5002996-48.2024.4.02.0000/ES AGRAVADO: RENATO PAULO SILVAADVOGADO(A): TATIANA MOURA E SILVA NASCIMENTO (OAB ES021899) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de decisão proferida nos autos do processo originário.
Compulsando os autos principais, verifico que houve prolação de sentença pelo juízo de origem, julgando extinta a execução em razão do cumprimento da obrigação contida no título executivo, o que provoca a perda de objeto do recurso extraordinário/especial.
Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO ESPECIAL.
CONTRATOS BANCÁRIOS.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO.
PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL.1.
O cumprimento integral da obrigação pela parte recorrente enseja a perda superveniente de objeto do recurso especial.2.
Agravos regimentais prejudicados.(AgRg nos EDcl no REsp n. 1.120.889/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/2/2015, DJe de 2/3/2015.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
REINTEGRAÇÃO NA POSSE.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
PERDA DE OBJETO.1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu o processo por força da ADPF nº 828 perde o objeto com a prolação da sentença que julgou extinta a execução, tendo em vista o cumprimento da obrigação.2. Recurso prejudicado.DECISAO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7a.
Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.(TRF2 , Agravo de Instrumento, 5009557-59.2022.4.02.0000, Rel.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO , 7a.
TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acordao - LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, julgado em 31/05/2023, DJe 05/06/2023 11:39:34) Ante o exposto, declaro prejudicado o recurso.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe. -
26/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
26/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
26/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2025 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/05/2025 18:59
Prejudicado o Recurso Especial
-
01/04/2025 00:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/03/2025 10:28
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 15:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
17/03/2025 18:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00007746420144025006/ES
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/02/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/02/2025 11:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/02/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
29/11/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/11/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/11/2024 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 20:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
25/11/2024 19:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/10/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002996-48.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 114) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS AGRAVADO: RENATO PAULO SILVA ADVOGADO(A): TATIANA MOURA E SILVA NASCIMENTO (OAB ES021899) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 114
-
22/10/2024 20:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/09/2024 11:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
27/09/2024 11:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
27/09/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/09/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/09/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 08:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/09/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/09/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/09/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/09/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/09/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/08/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/08/2024 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 18:20
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 29 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 29/08/2024 18:19:28
-
29/08/2024 18:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/08/2024 16:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
28/08/2024 16:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/08/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002996-48.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS AGRAVADO: RENATO PAULO SILVA ADVOGADO(A): TATIANA MOURA E SILVA NASCIMENTO (OAB ES021899) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/08/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
-
02/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/08/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 81
-
31/07/2024 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/05/2024 10:51
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
-
13/05/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/05/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 17:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/05/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/05/2024 09:45
Juntada de Petição
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/03/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/03/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/03/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/03/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/03/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/03/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 17:41
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/03/2024 17:41
Indeferido o pedido
-
07/03/2024 23:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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