TRF2 - 5007606-65.2023.4.02.5118

19/11/2024 13:42

Baixa Definitiva

19/11/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

07/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 13:17

Determinada a intimação

07/11/2024 12:14

Transitado em Julgado

07/11/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024 10:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA05 Número: 50076066520234025118/TRF2

16/05/2024 08:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2

16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/04/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

21/03/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/03/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024 17:29

Julgado procedente o pedido

26/10/2023 18:55

Conclusos para julgamento

19/10/2023 12:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50094481120234020000/TRF2

23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/09/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/08/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32

23/08/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/08/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/08/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/08/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/08/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 08:17

Juntada de Petição

16/08/2023 08:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

15/08/2023 13:11

Juntada de Petição

15/08/2023 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

14/08/2023 17:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

14/08/2023 17:47

Juntada de Certidão

14/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

14/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023 17:04

Concedida a Medida Liminar

14/08/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023 13:34

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023 13:33

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2023 17:00

Juntada de Certidão

10/08/2023 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJDCA02F para RJDCA05F)

10/08/2023 15:50

Alterado o assunto processual

10/08/2023 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50094481120234020000/TRF2

10/07/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/06/2023 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

27/06/2023 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50094481120234020000/TRF2

27/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023 13:43

Declarada incompetência

27/06/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

22/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023 17:42

Determinada a intimação

22/05/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05F para RJDCA02F)

22/05/2023 15:18

Alterado o assunto processual

22/05/2023 14:03

Declarada incompetência

19/05/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023 16:46

Distribuído por sorteio