TRF2 - 5013607-54.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
01/07/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
01/07/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
25/06/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
25/06/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
25/06/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
24/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 10:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/06/2025 10:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/05/2025 19:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2025 17:40
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 10:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
14/03/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/02/2025 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
12/02/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68
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21/01/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/01/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/01/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/01/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/01/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/01/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/01/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/01/2025 20:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
14/01/2025 20:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/01/2025 20:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB14
-
18/12/2024 16:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
29/11/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
-
29/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5013607-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: LUZINETE BASILIO DOS SANTOS HONORIO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2024 13:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
-
28/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 97
-
27/11/2024 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
02/10/2024 09:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
01/10/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/09/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/09/2024 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
03/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/09/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/08/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
30/08/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
29/08/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 20:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
28/08/2024 20:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2024 15:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
17/08/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/08/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
14/08/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/08/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
13/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5013607-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: LUZINETE BASILIO DOS SANTOS HONORIO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/08/2024 17:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5013607-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: LUZINETE BASILIO DOS SANTOS HONORIO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/08/2024 13:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 10
-
03/08/2024 07:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
02/02/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
02/02/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/02/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/02/2024 20:24
Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB14)
-
01/02/2024 20:24
Alterado o assunto processual
-
01/02/2024 15:19
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA
-
21/11/2023 17:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
21/11/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
16/11/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
15/11/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/11/2023 12:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/11/2023 06:51
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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