13/08/2025 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 794, 795 e 796
05/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 797
05/08/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 797
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 794, 795, 796
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 794, 795, 796
01/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:53

Decisão interlocutória
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 786
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 786
23/06/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:19

Juntada de Petição
17/06/2025 12:52

Juntado(a)
17/06/2025 12:43

Expedição de ofício
16/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:23

Despacho
13/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 781
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 781
13/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 17:06

Determinada a intimação
13/05/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 776
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 776
24/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 772
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 772
31/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:39

Determinada a intimação
28/03/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 759
24/03/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 757
24/03/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 758
18/03/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 763
18/03/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 763
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 757, 758 e 759
17/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:24

Despacho
14/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:25

Juntada de Petição
07/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:15

Decisão interlocutória
07/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:08

Juntada de Petição
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 750
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 750
13/02/2025 15:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5080171-44.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 37
11/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:32

Determinada a intimação
11/02/2025 11:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0004910-37.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 488
11/02/2025 11:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0004910-37.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 488
10/02/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2024 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2024 15:07

Despacho
13/08/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 739
12/08/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 739
07/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:35

Determinada a intimação
07/08/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 728 e 730
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 721
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 728 e 730
03/06/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 729
03/06/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 729
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 721
28/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 18:16

Juntada de Petição
23/05/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 722
23/05/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 722
22/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:37

Decisão interlocutória
16/05/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 22:46

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 698
09/05/2024 17:44

Juntada de Petição
07/05/2024 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 699
30/04/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 711
30/04/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 711
30/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 696
28/04/2024 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 698
25/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:29

Determinada a intimação
25/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 688
24/04/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 687
24/04/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 696
19/04/2024 17:27

Juntada de Petição
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 687 e 688
18/04/2024 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 698
17/04/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 699
16/04/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 697
16/04/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 697
12/04/2024 18:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
12/04/2024 18:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
12/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:06

Decisão interlocutória
12/04/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 689
10/04/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 689
10/04/2024 01:24

Juntada de Petição
10/04/2024 01:23

Juntada de Petição
08/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:24

Decisão interlocutória
08/04/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 17:40

Juntada de Petição
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 681
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 681
14/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:33

Determinada a intimação
14/03/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 676
07/03/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 676
01/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:18

Determinada a intimação
01/03/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 04:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 671
27/11/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 671
23/11/2023 13:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
21/11/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 664
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 664
14/11/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 665
14/11/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 665
10/11/2023 18:16

Juntada de Petição
09/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:34

Despacho
08/11/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 655
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 655
27/10/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 656
27/10/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 656
26/10/2023 06:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 648
25/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:32

Despacho
24/10/2023 17:55

Juntado(a)
24/10/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 16:29

Juntada de Petição
23/10/2023 15:23

Juntado(a)
23/10/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 648
18/10/2023 16:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
18/10/2023 15:12

Despacho
17/10/2023 18:15

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 643
16/10/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 643
10/10/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:13

Determinada a intimação
09/10/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 18:16

Juntada de Petição
06/10/2023 15:52

Juntado(a)
29/09/2023 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 636
29/09/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 636
28/09/2023 15:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
27/09/2023 17:48

Despacho
26/09/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 18:35

Juntada de Petição
20/09/2023 05:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 629
18/09/2023 16:48

Juntada de Petição
18/09/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 629
14/09/2023 13:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/09/2023 14:32

Despacho
12/09/2023 19:34

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 618
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618
23/07/2023 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 622
19/07/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 622
19/07/2023 14:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
19/07/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 619
19/07/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 619
18/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:18

Decisão interlocutória
17/07/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 12:16

Juntada de Petição
27/06/2023 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 607
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607
17/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 597
09/06/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 608
09/06/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 608
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597
07/06/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 12:16

Despacho
06/06/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 15:37

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2023 08:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 599
01/06/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 598
01/06/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 598
29/05/2023 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 599
29/05/2023 15:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
29/05/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 11:38

Despacho
26/05/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
11/05/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 12:20

Despacho
10/05/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 11:22

Juntada de Petição
01/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 565, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576 e 577
28/01/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576 e 577
19/01/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 579
19/01/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579
17/01/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578
17/01/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 578
16/01/2023 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5105658-89.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 564
14/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 553
02/12/2022 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553
22/11/2022 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 539
16/11/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554
16/11/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554
14/11/2022 14:09

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 14:07

Decisão interlocutória
04/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 537
27/10/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545
27/10/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537
21/10/2022 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 539
20/10/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 12:26

Despacho
19/10/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529
17/10/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538
17/10/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538
14/10/2022 16:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
14/10/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:08

Despacho
13/10/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 528 e 529
06/10/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530
06/10/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530
30/09/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 12:04

Despacho
29/09/2022 12:33

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 14:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51321704120214025101/RJ
18/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2022 16:15

Juntada de Petição
09/08/2022 11:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Criminal (Turma) Número: 50103162320224020000/TRF2
08/08/2022 13:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5132170-41.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51
08/08/2022 12:31

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51321704120214025101/RJ
03/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 504
02/08/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 492
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
26/07/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 481
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
23/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 505
21/07/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506
21/07/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506
21/07/2022 08:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 495
21/07/2022 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 495
20/07/2022 16:23

Juntada de Certidão
20/07/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505
19/07/2022 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 21:06

Decisão interlocutória
19/07/2022 19:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50103162320224020000/TRF2 referente ao evento 7
19/07/2022 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal (Turma) Número: 50103162320224020000/TRF2
19/07/2022 16:35

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
19/07/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
19/07/2022 13:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal (Turma) Número: 50103162320224020000/TRF2
18/07/2022 19:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Criminal (Turma) Número: 50103162320224020000/TRF2
18/07/2022 11:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
18/07/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481
15/07/2022 17:45

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
15/07/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:02

Despacho
14/07/2022 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 484
14/07/2022 06:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 484
13/07/2022 18:32

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 14:10

Juntada de Petição
13/07/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483
13/07/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
12/07/2022 17:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
12/07/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 15:26

Decisão interlocutória
05/07/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474
05/07/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
04/07/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
01/07/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:24

Determinada a intimação
30/06/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 17:32

Juntada de Petição
22/06/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 12:15

Despacho
21/06/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 20:35

Juntada de Petição
13/06/2022 11:51

Juntado(a)
10/06/2022 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 462
07/06/2022 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450
06/06/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 462
02/06/2022 11:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
31/05/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
31/05/2022 15:19

Despacho
31/05/2022 11:58

Juntado(a)
30/05/2022 17:28

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 12:33

Juntado(a)
30/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2022
30/05/2022 00:00

Edital

ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5078850-13.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE GUSTAVO DO CARMO LIMA INTERESSADO: DARIO MESSER INTERESSADO: LACBRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI INTERESSADO: RODRIGO KONOVALOFF SILVESTRI INTERESSADO: PROVISIONAL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA INTERESSADO: CRISTIANE CARNEVALLI MERCADANTE INTERESSADO: SUPERPLAN ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: JHS INVESTIMENTOS LTDA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO: BRUNO SOARES UCHINO INTERESSADO: LEILA BALTHAZAR NOLASCO DE CARVALHO EDITAL Nº 510007839499 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO A Excelentíssima Senhora Doutora Débora Valle de Brito, MMa.

Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 7ª Vara Federal Criminal levará à venda em hasta pública por meio de ALIENAÇÃO ANTECIPADA, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens apreendidos na AÇÃO PENAL a seguir relacionado, obedecendo ao artigo 144-A do Código Penal, artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil/2015, artigo 4º – A da Lei 9.613/98, e resolução 236 de 13 de Julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, na MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO, com o recebimento de lances através do sítio eletrônico www.sevidanesleiloeira.com.br.

DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO O recebimento de lances no 1º leilão eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do edital no portal de leilões on-line da Leiloeira Pública Oficial, ficando designado o dia 20 de julho de 2022 a partir das 13h00min, para o 1º leilão eletrônico, ocasião que os imóveis serão vendidos por preço igual ou superior ao da respectiva avaliação.

Em caso de encerramento do 1º leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances do 2º leilão, ficando designado, desde já o dia 27 de julho de 2022, a partir das 13h00min, para o 2º leilão eletrônico, ocasião em que os imóveis serão vendidos pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de avaliação.

O leilão a partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances os imóveis estarão aptos a receber lances.

Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “Auditório” do Portal www.sevidanesleiloeira.com.br a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

No horário indicado deste edital para o início será colocado os lotes em pregão e disparado o cronômetro retroagindo os 3 (três) minutos para o seu encerramento.

Os lotes serão encerrados simultâneamente. DO CONDUTOR DO LEILÃO O Leilão será conduzido pela Leiloeira Pública Oficial Sandra Sevidanes, matriculada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 165, portadora do CPF de nº *41.***.*20-59, com escritório profissional na Avenida Treze de Maio, nº 47, Sala 913, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20031 007, e-mail [email protected]. DOS LANCES Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões online da Leiloeira Pública Oficial.

Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS.

O usurário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

Os interessados em participar do leilão devem se cadastrar no sítio eletrônico e solicitar habilitação com 24 horas de antecedência da data do leilão, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado ou não tiver expediente forense, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES Fica, pelo presente, devidamente intimada à parte ré da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (art. 889 do Código de Processo Civil/2015), bem como os credores pignoratícios, coproprietário(s), instituição financeira, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado, para as datas, horário e local acima mencionados.

Atendendo ao disposto no art. 887 do Código de Processo Civil/2015, autorizo a leiloeira pública designada a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio www.sevidanesleiloeira.com.br sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pela leiloeira, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.

Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), ou por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo [email protected] ou, ainda, através da Leiloeira Pública Oficial no telefone 21 2220 6452, e-mail [email protected] e no escritório localizado na Avenida Treze de Maio, nº 47, Sala 913, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

A alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, conforme art. 892 do CPC/2015.

O interessado em adquirir o(s) imóvel (is) por prestações poderá apresentar proposta de parcelamento, mediante as seguintes condições: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada.

Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem.

Caução idônea: apresentação de cheque de titularidade do arrematante no valor total do parcelamento, seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação, caução esta condicionada à aceitação pelo juízo.

Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, o arrematante poderá efetuar o pagamento da arrematação à vista, ou manter o pedido de parcelamento, porém terá a posse do bem postergada para após a quitação do lance ofertado.

No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

A primeira prestação vencerá 30 (trinta) dias depois da data da arrematação e as demais, sucessivamente, a partir da data da emissão da carta de arrematação.

Não sendo dia útil, prorroga-se o pagamento para o primeiro dia útil seguinte.

No caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas consoante disposto no parágrafo 4º, art. 895 do novo CPC, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao vencimento da parcela, até a data do efetivo pagamento.

O valor correspondente a 25% (vinte por cento) será considerado caução, ficando sujeito a perda em caso de atraso no pagamento de 03 (três) prestações; O adquirente deverá fazer prova, mensalmente, do pagamento da respectiva prestação, juntando-a no processo da arrematação.

O registro da hipoteca judiciária sobre o bem deverá ser formalizado no prazo de 30 (trinta) dias após a data de arrematação.

Sendo que, após o pagamento de todas as prestações, ficam a cargo do arrematante as despesas cartorárias para levantamento do registro.

Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado (art. 895, § 8º do CPC): - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

O pagamento do valor do bem deverá ser recolhido em conta judicial vinculada ao número do processo e à disposição deste Juízo, conforme distribuição do processo Federal.

Sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão da leiloeira, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante diretamente a Leiloeira no ato da Hasta Pública; O arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III).

Deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

A venda se dará livre e desembaraçada com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 130 do Código Tributário Nacional.

Os créditos que recaem sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1º do CPC.

Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.

Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor. RELAÇÃO DOS IMÓVEIS: Processo nº: 5078850-13.2020.4.02.5101 Autor: Ministério Público Federal Réu: Dario Messer Interessado: Advocacia Geral de União LOTE 01 IMÓVEL – Sala 703 do edifício em construção situado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, com numeração suplementar pela Avenida Borges de Medeiros nº 633, com direito a 2 vagas de garagem cobertas, localizadas na “Área B” do setor G2 do pavimento identificado como G2/E6 e suas correspondentes frações ideias de 13536,86/8077544,00 para a sala e de 1412,70/8077544,00 para cada uma das vagas, do respectivo terreno, que mede: 76,72m de frente mais 8,66,m em curva interna subordina a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Professor Antônio Maria Teixeira, por onde, 3,11m mais 40,56m, estreitando o terreno, mais 38,76m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e aprofundando o terreno, mais 45,10m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e alargando o terreno até retornar ao alinhamento da rua Professor Antônio Maria Teixeira, por onde mais 158,02m, aprofundando o terreno mais 7,57m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Avenida Borges de Medeiros, por onde mede 29,77m; à direita, partindo do alinhamento da Avenida Afrânio de Melo Franco, mede 34,00m, aprofundando o terreno, mais 11,75m, estreitando o terreno, mais 14,30m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e aprofundando o terreno, mais 24,50m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 38,50m, aprofundando o terreno, mais 2,85m, estreitando o terreno, mais 53,50m, aprofundando o terreno, mais 19,00m, estreitando o terreno, mais 27,00m, aprofundando o terreno, mais 37,20m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 11,50m, estreitando o terreno, mais 6,00m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 1,00m, estreitando o terreno, mais 49,00m aprofundando o terreno até atingir o alinhamento da Avenida Borges de Medeiros, fechando então o perímetro, confrontando na frente com a Avenida Afrânio de Melo Franco, nos fundos com a Avenida Borges de Medeiros, do lado direito com o lote 2 do mesmo PAL nº 44.233, do Estado do Rio de Janeiro, e do lado esquerdo, no 3º, 4º e 5º segmentos com o lote 1 do PAL nº 29.297 (atual nº 33 da Rua Professor Antônio Maria Teixeira), do Edifício Leblon Flat Service ou sucessores, e nos demais segmentos com a Rua Professor Antônio Maria Teixeira.

DIREITOS ASSEGURADOS: Ao proprietário de uma ou mais salas comerciais, fica assegurado o direito de obtendo a competente aprovação junto às autoridades cabíveis, dividi-las, criando novas unidades de salas, ou uni-las, podendo inclusive absorver as partes comuns que lhes sejam próximas, desde de que tal absorção evidentemente não afete o acesso às demais unidades de sala de outros condomínios, ao “hall” dos elevadores do setor de escritórios ou aos locais onde estejam equipamentos comuns daquele setor, com tudo isso o(s) outro(s) proprietário(s) e o condomínio desde logo se obrigam a concordar se forem consultados ou chamados a autorizar/consentir, seja pela Prefeitura desta cidade, pelo Registro de imóveis ou por qualquer outro órgão, sendo que, ocorrendo tal hipótese, a(s) fração(ões) ideal(is) da(s) unidade(s) de sala dividida(s) ou unificada(s) será(ão) dividida(s) ou unificada(s) com a(s) nova(s) unidade(s) de sala surgida(s), quando então requererá(ão) no Ofício do Registro de Imóveis as retificações e modificações que forem necessárias para a perfeita regularização das alterações que tiverem sido introduzidas.

Não podendo as áreas comuns absorvidas construir unidade autônoma.

Inscrito no FRE sob o nº 3.000.225-7 (MP), C.L. 7.709-9.

PROPRIETÁRIA: CENCOM S/A, com sede nesta cidade, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 725, 3º andar-parte, CNPJ nº 04.***.***/0001-95.

TITULO AQUISITIVO: R-6 da matrícula 81.631, em 09.04.2001, figurando como transmitente Vectra S/A Participações Imobiliárias e servindo de titulo a escritura de incorporação do 1º Ofício de Notas desta cidade, livro 4567, fl. 118, de 19.03.2001.

Rio de Janeiro, 01/09/2006.AV – 1 – 93.757 – HIPOTECA: Consta hipoteca de 7.092.068/8.077.544 do terreno ao Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A e ao Banco ABC Brasil S/A, conforme registro feito no ato R-12 da matricula nº 81.631, em 10.10.2005, e servindo de título a escritura do 23º Ofício de Natos desta cidade, livro 8461, fl. 115, de 27.09.2005.

Rio de Janeiro, 01/09/2006.AV – 2 – 93.757 – MEMORIAL: O imóvel integra Memorial de Incorporação Imobiliária, registrado no ato R-13, da matricula 81.631, nesta data encerrada, no qual constam os documentos exigidos para cumprimento do Art. 32 da Lei 4.591 de 16.12.1964, do Decreto 55.815 de 08.03.1965 e Provimento nº 6/75 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado de 29.12.1975; inclusive as Licenças de Obras nºs 91.469 de 23.07.1993, 112890 de 09.11.1994, 118293 de 15.08.1995, 132937 de 27.05.1996, 133151 de 06.08.1996, 142127 de 10.09.1997, 147457 de 16.03.1998, 160159 de 28.09.1999, 171738 de 06.10.2000, 179764 de 01.10.2001, 01/0084/2003 (Processo nº 02/003769/1992), emitida em 18.02.2003, com validade, até 05.09.2003; 01/0390/2003 (Processo nº 02/003769/1992), emitida em 12.09.2003, com a validade até 31.08.2004; 01/0240/2004 (Processo nº 02/003769/1992), emitida em 13.05.2004, com validade até 31.08.2004, 01/0606/2004 (Processo nº 02/003769/1992), emitida em 02.12.2004, com validade até 01.09.2005; 01/0314/2005 (Processo nº 02/003769/1992), emitida em 14.07.2005, com validade até 01.09.2005, 01/0432/2005 (Processo nº 02/003769/1992), emitida em 23.09.2005, com validade até 02.03.2006 e 01/0587/2005 (Processo nº 02/003769/1992), emitida em 26.12.2005, com validade até 03.09.2006, todas pela Secretaria Municipal de Urbanismo, da Prefeitura desta cidade, delas constando as seguintes restrições: Habite-se/aceitação: Declaração do parágrafo 4 do Artigo 97 do Plano Diretor.

Luz de Emergência – Lei 2917/99.

RI da retificação de metragem na VRP.

Aceite da CET-RIO das obras de modificações, constantes do Termo de Compromisso nº 001/93 de 03.06.1993.

Conclusão da pintura das fachadas e do paisagismo do conjunto da Cruzada São Sebastião de acordo com Termo de Compromisso assinado em 19.10.1995.

Certificado de funcionamento dos aparelhos de transporte (GEM); Comprovar o plantio de 317 árvores.

Certificado de funcionamento da exaustão mecânica (GEM).

Certificado de funcionamento do ar condicionado (GEM).

Artigo 1 da Lei 938/86 – Sinaleiras.

Arborização de passeio – Lei 1196/88.

Caixa Postal-Declaração do PREO.

Certidões das concessionarias (ou declaração do PREO).

Certidão de aprovação do CBERJ.

Certidão de visto fiscal.

Foi apresentada a Certidão Negativa de Débito nº 015302006-17003030, expedida em 10.03.2006, pela Previdência Social, em nome da Incorporadora.

Das Certidões que integram o referido memorial de incorporação constam distribuídas ações, não impeditivas ao registro do presente memorial.

O “Habite-se” depende de retificação de metragens na Vara de Registro Público.

Rio de Janeiro, 01/09/2006.AV – 3 – 93.757 – RETIFICAÇÃO DE METRAGENS: Nos termos do Mandado expedido em 24.01.2007, pelo Juízo de Direito da Vara de Registro Público da Comarca da Capital – RJ, protocolado sob o nº 385.161, em 26.01.2007, fica averbado que, por vistoria, constatou-se que o terreno onde está sendo construído o edifício, tem as seguintes medidas e confrontações: 76,37m de frente mais 8,72m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Professor Antônio Maria Teixeira, onde mede 2,69m mais 40,40m, estreitando o terreno, mais 38,59m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e aprofundando o terreno, mais 45,32m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e alargando o terreno até retornar ao alinhamento da Rua Professor Antônio Maria Teixeira, por onde mede mais 157,12m, aprofundando o terreno, mais 7,46m em curva interna subordinada a um raio de6,00m concordando com o alinhamento de fundos ao longo da Avenida Borges de Medeiros, por onde mede 25,69m; à direita, partindo do alinhamento da Avenida Afrânio de Melo Franco, mede 34,12m, aprofundando o terreno mais 11,65m estreitando o terreno, mais 28,18m, em 4 segmentos de 6,45m, mais 8,15m, mais 7,08m e mais 6,50m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno e aprofundando o terreno; mais 16,88m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 34,40m, aprofundando o terreno, mais 3,35m, estreitando o terreno, mais 53,71, em 2 segmentos de 31,46m mais 22,45m aprofundando o terreno, mais 18,99m estreitando o terreno, mais 28,17m aprofundando o terreno, mais 36,81m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno, mais 11,31m, estreitando o terreno, mais 6,75m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 49,11m aprofundando o terreno até atingir o alinhamento da Avenida Borges de Medeiros, fechando então o perímetro, confrontando a na frente com a Avenida Afrânio de Melo Franco, nos fundos com a Avenida Borges de Medeiros, do lado direito, em parte, com o lote 2 do mesmo PAL nº 44.233, de propriedade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rio Previdência, e, na parte restante, com o nº 699 da Avenida Borges de Medeiros (antigo lote 1 do PAL nº 39.550), da Associação de Moradores da Cruzada São Sebastião ou sucessores, e do lado esquerdo, no 3º, 4º e 5º segmentos, com o lote 1 do PAL nº 29.297 (atual nº 33 da Rua Professor Antônio Maria Teixeira), de propriedade do Edifício Leblon Flat Service ou sucessores, e nos demais segmentos com a Rua Professor Antônio Maria Teixeira.

Rio de Janeiro, 27/02/2007.AV – 4 – 93.757 – EXISTÊNCIA DE AÇÃO: Nos termos do Mandado expedido em 20.03.2007, pelo Juízo de Direito da 14ᵃ Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ, extraídos dos autos da ação de obrigação de fazer (Processo nº 2006.001.167.920-8) em que são partes FÁTIMA SÉRGIO GIL DA GAMA, CARMEM SÉRGIO GIL ITALA e JOSÉ SÉRGIO GIL em face de CARLOS MAGALHÃES S/A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VECTRA S/A PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS e CENCON S/A, protocolado sob o nº 387.887, em 25.04.2007, fica averbada a existência da referida ação, cujo objeto visa à decretação de nulidade de Carta de Adjudicação e de Negócios Jurídicos.

Rio de Janeiro, 25/06/2007.AV – 5 – 93.757 – CANCELAMENTO DA HIPOTECA REFERIDA NO ATO AV - 1: Nos termos do requerimento de 13.08.2007, protocolado sob o nº 391.559, em 23.08.2007, UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A Banco abc Brasil S/A autorizaram o cancelamento da referida hipoteca.

Rio de Janeiro, 30/08/2007.AV – 6 – 93.757 – CONSTRUÇÃO: Nos termos do requerimento de 11.05.2007, instruído pela Certidão nº 045470, expedida em 15.05.2007 pela Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura desta cidade e pela Certidão Negativa de Débitos Relativos as Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros nº 080622007-17003030, expedida em 05.07.2007, pela Secretária da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda protocolo sob o nº 388.390, em 14.05.2007, fica averbada a construção do imóvel, tendo o seu “habite-se” sido concedido em 07.03.2007.

Rio de Janeiro, 24/10/2007.

AV – 7 – 93.757 – CONVENÇÃO: Nos termos do Instrumento Particular de 07.01.2011 e aditamento de 31.03.2011, protocolados sob o nº 437.076, em 11.01.2011, fica averbado que a convenção de condomínio do edifício do qual faz parte o imóvel, foi registrada neste Serviço Registral no ato R-1 da Ficha Auxiliar nº 3/06.378.

Rio de Janeiro, 11/05/2011.

AV – 8 – 93.757 – CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO, OBJETO DO ATO AV-4: Nos termos do Mandado nº 1920/2014/MND, expedido em 01/07/2014, pelo Juízo de Direito da 14ᵃ Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ, protocolado sob o nº 476.044, em 18/07/2014, foi determinado o cancelamento da referida averbação.

Rio de Janeiro, 30/09/2014.AV – 9 – 93.757 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Oficio nº 510007124122 expedido em 17/02/2022, pela 7ᵃ Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Ação de Alienação Judicial Criminal nº 5078850-13.2020.4.02.5101/RJ, proposta pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, protocolado sob o nº 543.365, em 18/02/2022, foi determinada a indisponibilidade do presente imóvel.

Rio de Janeiro, 24/02/2022.Selo de Fiscalização Eletrônico: EDYU 86874 KXR.

Certifico que a presente certidão, composta de 5 folhas, é reprodução autêntica da matricula nº 93757, sendo o último ato o AV-9, extraída conforme o disposto no & 1º do art. 19, da Lei 6015 de 1973, dela constando a situação jurídica, bem como todos os eventuais ônus reais, registro de citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, ou indisponibilidades que recaiam sobre o imóvel. Rio de Janeiro, 28/04/2022.

Busca efetuada até 27/04/2022.

A presente certidão foi emitida e assinada digitalmente pelo Oficial Substituto Claudio Nogueira Abaurre, matricula nº 94/3763.

Imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, sob a matrícula nº 93.757 e Cadastrado na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob nº 3088594-1, possuindo 107m2 de área edificada.

O imóvel não possui débito de IPTU e FUNESBOM em aberto – Certidão Expedida no dia 25/05/2022.

O condominio será intimado via telegrama postal para apresentar eventuais débitos, caso o imóvel possua, serão informados no auditorio virtual, não podendo o interessado alegar desconhecimento.

O imóvel está avaliado em R$ 2.841.972,46 (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil reais e quarenta e seis centavos), em maio/2021. LOTE 02 IMÓVEL – Sala 704 do edifício em construção situado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, com numeração suplementar pela Avenida Borges de Medeiros nº 633 com direito a 2 vagas de garagem cobertas, localizadas na “Área B” do setor G2 do pavimento identificado com G2/E6 e suas correspondentes frações ideais de 14603,87/8077544,00 para a sala e de 1412,70/8077544,00 para cada uma das vagas, do respectivo terreno, que mede: 76,72m de frente mais 8,66 em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Professor Antônio Maria Teixeira, por onde mede, 3,11m mais 40,56m, estreitando o terreno, mais 38,76m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e aprofundando o terreno, mais 45,10m, configurando um ângulo obtuso externo e alargando o terreno até retornar ao alinhamento da rua Professor Antônio Maria Teixeira, por onde mede mais 158,02m, aprofundando o terreno, mais 7,57m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Avenida Borges de Medeiros, por onde mede 29,77m à direita, partindo do alinhamento da Avenida Afrânio de Melo Franco, mede34,00m, aprofundando o terreno, mais 11,75m, estreitando o terreno, mais 14,30m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e aprofundando o terreno mais 24,50m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 38,50, aprofundando o terreno mais 2,85m, estreitando o terreno mais 53,50m aprofundando o terreno mais 19,00m, estreitando o terreno mais 27,00m aprofundando o terreno mais 37,20m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno, mais 11,50m. estreitando o terreno mais 6,00m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 1,00m, estreitando o terreno mais 49,00m aprofundando o terreno até atingir o alinhamento da Avenida Borges de Medeiros, fechando então o perímetro, confrontando na frente com a Avenida Afrânio de Melo Franco, nos fundos com Avenida Borges de Medeiros, do lado direito com lote 2 do mesmo PAL nº 44.233, do Estado do Rio de Janeiro e do lado esquerdo, no 3º, 4º e 5º segmentos com o lote 1 do PAL nº 29.297 (atual nº 33 da Rua Professor Antônio Maria Teixeira), do Edifício Leblon Flat Service ou sucessores, e nos demais segmentos com a Rua Professor Antônio Maria Teixeira.

DIREITOS ASSEGURADOS: Ao proprietário de uma ou mais salas comerciais, fica assegurado o direito de obtendo a competente aprovação junto às autoridades cabíveis, dividi-las, criando novas unidades de salas, ou uni-las, podendo inclusive absorver as partes comuns que lhes sejam próximas, desde de que tal absorção evidentemente não afete o acesso às demais unidades de sala de outros condomínios, ao “hall” dos elevadores do setor de escritórios ou aos locais onde estejam equipamentos comuns daquele setor, com tudo isso o(s) outro(s) proprietário(s) e o condomínio desde logo se obrigam a concordar se forem consultados ou chamados a autorizar/consentir, seja pela Prefeitura desta cidade, pelo Registro de imóveis ou por qualquer outro órgão, sendo que, ocorrendo tal hipótese, a(s) fração(ões) ideal(is) da(s) unidade(s) de sala dividida(s) ou unificada(s) será(ão) dividida(s) ou unificada(s) com a(s) nova(s) unidade(s) de sala surgida(s), quando então requererá(ão) no Ofício do Registro de Imóveis as retificações e modificações que forem necessárias para a perfeita regularização das alterações que tiverem sido introduzidas.

Não podendo as áreas comuns absorvidas construir unidade autônoma.

Inscrito no FRE sob o nº 3.000.225-7 (MP), C.L. 7.709-9.

PROPRIETÁRIA: CENCOM S/A, com sede nesta cidade, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 725, 3º andar-parte, CNPJ nº 04.***.***/0001-95.

TITULO AQUISITIVO: R-6 da matrícula 81.631, em 09.04.2001, figurando como transmitente Vectra S/A Participações Imobiliárias e servindo de título a escritura de incorporação do 1º Ofício de Notas desta cidade, livro 4567, fl. 118, de 19.03.2001.

Rio de Janeiro, 01/09/2006.

AV – 1 – 93.758 – HIPOTECA: Consta hipoteca de 7.092.068/8.077.544 do terreno ao Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A e ao Banco ABC Brasil S/A, conforme registro feito no ato R-12 da matricula nº 81.631, em 10.10.2005, e servindo de título a escritura do 23º Ofício de Notas desta cidade, livro 8461, fl. 115, de 27.09.2005.

Rio de Janeiro, 01/09/2006.

AV – 2 – 93.758 – MEMORIAL: O imóvel integra Memorial de Incorporação Imobiliária, registrado no ato R-13, da matricula 81.631, nesta data encerrada, no qual constam os documentos exigidos para cumprimento do Art. 32 da Lei 4.591 de 16.12.1964, do Decreto 55.815 de 08.03.1965 e Provimento nº 6/75 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado de 29.12.1975; inclusive as Licenças de Obras nºs 91.469 de 23.07.1993, 112890 de 09.11.1994, 118293 de 15.08.1995, 132937 de 27.05.1996, 133151 de 06.08.1996, 142127 de 10.09.1997, 147457 de 16.03.1998, 160159 de 28.09.1999, 171738 de 06.10.2000, 179764 de 01.10.2001, 01/0084/2003 (Processo nº 02/003769/1992), emitida em 18.02.2003, com validade, até 05.09.2003; 01/0390/2003 (Processo nº 02/003769/1992), emitida em 12.09.2003, com a validade até 31.08.2004; 01/0240/2004 (Processo nº 02/003769/1992), emitida em 13.05.2004, com validade até 31.08.2004, 01/0606/2004 (Processo nº 02/003769/1992), emitida em 02.12.2004, com validade até 01.09.2005; 01/0314/2005 (Processo nº 02/003769/1992), emitida em 14.07.2005, com validade até 01.09.2005, 01/0432/2005 (Processo nº 02/003769/1992), emitida em 23.09.2005, com validade até 02.03.2006 e 01/0587/2005 (Processo nº 02/003769/1992), emitida em 26.12.2005, com validade até 03.09.2006, todas pela Secretaria Municipal de Urbanismo, da Prefeitura desta cidade, delas constando as seguintes restrições: Habite-se/aceitação: Declaração do parágrafo 4 do Artigo 97 do Plano Diretor.

Luz de Emergência – Lei 2917/99.

RI da retificação de metragem na VRP.

Aceite da CET-RIO das obras de modificações, constantes do Termo de Compromisso nº 001/93 de 03.06.1993.

Conclusão da pintura das fachadas e do paisagismo do conjunto da Cruzada São Sebastião de acordo com Termo de Compromisso assinado em 19.10.1995.

Certificado de funcionamento dos aparelhos de transporte (GEM); Comprovar o plantio de 317 árvores.

Certificado de funcionamento da exaustão mecânica (GEM).

Certificado de funcionamento do ar condicionado (GEM).

Artigo 1 da Lei 938/86 – Sinaleiras.

Arborização de passeio – Lei 1196/88.

Caixa Postal-Declaração do PREO.

Certidões das concessionarias (ou declaração do PREO).

Certidão de aprovação do CBERJ.

Certidão de visto fiscal.

Foi apresentada a Certidão Negativa de Débito nº 015302006-17003030, expedida em 10.03.2006, pela Previdência Social, em nome da Incorporadora.

Das Certidões que integram o referido memorial de incorporação constam distribuídas ações, não impeditivas ao registro do presente memorial.

O “Habite-se” depende de retificação de metragens na Vara de Registro Público.

Rio de Janeiro, 01/09/2006.

AV – 3 – 93.758 – RETIFICAÇÃO DE METRAGENS: Nos termos do Mandado expedido em 24.01.2007, pelo Juízo de Direito da Vara de Registro Público da Comarca da Capital – RJ, protocolado sob o nº 385.161, em 26.01.2007, fica averbado que, por vistoria, constatou-se que o terreno onde está sendo construído o edifício, tem as seguintes medidas e confrontações: 76,37m de frente mais 8,72m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Professor Antônio Maria Teixeira, onde mede 2,69m mais 40,40m, estreitando o terreno, mais 38,59m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e aprofundando o terreno, mais 45,32m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo e alargando o terreno até retornar ao alinhamento da Rua Professor Antônio Maria Teixeira, por onde mede mais 157,12m, aprofundando o terreno, mais 7,46m em curva interna subordinada a um raio de6,00m concordando com o alinhamento de fundos ao longo da Avenida Borges de Medeiros, por onde mede 25,69m; à direita, partindo do alinhamento da Avenida Afrânio de Melo Franco, mede 34,12m, aprofundando o terreno mais 11,65m estreitando o terreno, mais 28,18m, em 4 segmentos de 6,45m, mais 8,15m, mais 7,08m e mais 6,50m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno e aprofundando o terreno; mais 16,88m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 34,40m, aprofundando o terreno, mais 3,35m, estreitando o terreno, mais 53,71, em 2 segmentos de 31,46m mais 22,45m aprofundando o terreno, mais 18,99m estreitando o terreno, mais 28,17m aprofundando o terreno, mais 36,81m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno, mais 11,31m, estreitando o terreno, mais 6,75m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 49,11m aprofundando o terreno até atingir o alinhamento da Avenida Borges de Medeiros, fechando então o perímetro, confrontando a na frente com a Avenida Afrânio de Melo Franco, nos fundos com a Avenida Borges de Medeiros, do lado direito, em parte, com o lote 2 do mesmo PAL nº 44.233, de propriedade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rio Previdência, e, na parte restante, com o nº 699 da Avenida Borges de Medeiros (antigo lote 1 do PAL nº 39.550), da Associação de Moradores da Cruzada São Sebastião ou sucessores, e do lado esquerdo, no 3º, 4º e 5º segmentos, com o lote 1 do PAL nº 29.297 (atual nº 33 da Rua Professor Antônio Maria Teixeira), de propriedade do Edifício Leblon Flat Service ou sucessores, e nos demais segmentos com a Rua Professor Antônio Maria Teixeira.

Rio de Janeiro, 27/02/2007.

AV – 4 – 93.758 – EXISTÊNCIA DE AÇÃO: Nos termos do Mandado expedido em 20.03.2007, pelo Juízo de Direito da 14ᵃ Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ, extraídos dos autos da ação de obrigação de fazer (Processo nº 2006.001.167.920-8) em que são partes FÁTIMA SÉRGIO GIL DA GAMA, CARMEM SÉRGIO GIL ITALA e JOSÉ SÉRGIO GIL em face de CARLOS MAGALHÃES S/A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VECTRA S/A PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS e CENCON S/A, protocolado sob o nº 387.887, em 25.04.2007, fica averbada a existência da referida ação, cujo objeto visa à decretação de nulidade de Carta de Adjudicação e de Negócios Jurídicos.

Rio de Janeiro, 25/06/2007.

AV – 5 – 93.758 – CANCELAMENTO DA HIPOTECA REFERIDA NO ATO AV - 1: Nos termos do requerimento de 13.08.2007, protocolado sob o nº 391.559, em 23.08.2007, UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A Banco abc Brasil S/A autorizaram o cancelamento da referida hipoteca.

Rio de Janeiro, 30/08/2007.

AV – 6 – 93.758 – CONSTRUÇÃO: Nos termos do requerimento de 11.05.2007, instruído pela Certidão nº 045470, expedida em 15.05.2007 pela Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura desta cidade e pela Certidão Negativa de Débitos Relativos as Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros nº 080622007-17003030, expedida em 05.07.2007, pela Secretária da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda protocolo sob o nº 388.390, em 14.05.2007, fica averbada a construção do imóvel, tendo o seu “habite-se” sido concedido em 07.03.2007.

Rio de Janeiro, 24/10/2007.

AV – 7 – 93.758 – CONVENÇÃO: Nos termos do Instrumento Particular de 07.01.2011 e aditamento de 31.03.2011, protocolados sob o nº 437.076, em 11.01.2011, fica averbado que a convenção de condomínio do edifício do qual faz parte o imóvel, foi registrada neste Serviço Registral no ato R-1 da Ficha Auxiliar nº 3/06.378.

Rio de Janeiro, 11/05/2011.

AV – 8 – 93.758 – CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO, OBJETO DO ATO AV-4: Nos termos do Mandado nº 1920/2014/MND, expedido em 01/07/2014, pelo Juízo de Direito da 14ᵃ Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ, protocolado sob o nº 476.044, em 18/07/2014, foi determinado o cancelamento da referida averbação.

Rio de Janeiro, 30/09/2014.

AV – 9 – 93.758 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Oficio nº 510007124122 expedido em 17/02/2022, pela 7ᵃ Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Ação de Alienação Judicial Criminal nº 5078850-13.2020.4.02.5101/RJ, proposta pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, protocolado sob o nº 543.365, em 18/02/2022, foi determinada a indisponibilidade do presente imóvel.

Rio de Janeiro, 24/02/2022.

Certifico que a presente certidão, composta de 5 folhas, é reprodução autêntica da matricula nº 93758, sendo o último ato o AV-9, extraída conforme o disposto no & 1º do art. 19, da Lei 6015 de 1973, dela constando a situação jurídica, bem como todos os eventuais ônus reais, registro de citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, ou indisponibilidades que recaiam sobre o imóvel. Rio de Janeiro, 28/04/2022.

Busca efetuada até 27/04/2022.

A presente certidão foi emitida e assinada digitalmente pelo Oficial Substituto Claudio Nogueira Abaurre, matricula nº 94/3763.

Imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, sob a matrícula nº 93.758 e Cadastrado na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob nº 3088600-6, possuindo 112m2 de área edificada.

O imóvel não possui débito de IPTU e FUNESBOM em aberto – Certidão Expedida no dia 25/05/2022.

O condominio será intimado via telegrama postal para apresentar eventuais débitos, caso o imóvel possua, serão informados no auditorio virtual, não podendo o interessado alegar desconhecimento.

O imóvel está avaliado em R$ 2.974.774,91 (dois milhões, nocentos e setenta e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), em maio/2021.

E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, foi expedido o presente Edital, bem como, para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015), expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da Lei, através do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região - e-DJF2R (www.jfrj.jus.br) na forma da lei e afixados no local de costume.

Expedido nesta cidade de Rio de Janeiro/RJ, aos vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e dois.

Eu, FERNANDO ANTÔNIO SERRO POMBAL – Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi. DÉBORA VALLE DE BRITO MMa.

JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO
28/05/2022 12:31

Juntada de Petição
27/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022
27/05/2022 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451
27/05/2022 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
26/05/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:57

Decisão interlocutória
26/05/2022 17:11

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 14:12

Juntada de Petição
10/05/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 443
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
22/04/2022 00:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5120608-35.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13
20/04/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 18:44

Determinada a intimação
20/04/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2022 13:42

Juntada de Petição
12/04/2022 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430
08/04/2022 13:29

Juntado(a)
05/04/2022 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 433
04/04/2022 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 433
04/04/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
04/04/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
04/04/2022 13:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
04/04/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
01/04/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 19:54

Decisão interlocutória
01/04/2022 19:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS JOSE LOURENCO DRUMOND - EXCLUÍDA
01/04/2022 19:10

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
31/03/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
29/03/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 13:17

Despacho
29/03/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 420 - Conclusos para julgamento - 28/03/2022 17:35:29)
23/03/2022 14:25

Juntada de Petição
22/03/2022 11:46

Juntado(a)
15/03/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 409
10/03/2022 17:00

Juntado(a)
10/03/2022 02:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 390 e 391
08/03/2022 11:59

Juntado(a)
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
04/03/2022 14:04

Juntado(a)
04/03/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369 e 371
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 390 e 391
25/02/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 14:16

Determinada a intimação
24/02/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
24/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
23/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392
22/02/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
22/02/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
22/02/2022 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 330
22/02/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
21/02/2022 11:08

Juntado(a)
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368, 369 e 371
17/02/2022 20:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 357
17/02/2022 15:56

Juntado(a)
17/02/2022 15:53

Expedição de ofício
17/02/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
17/02/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:07

Decisão interlocutória
16/02/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 334
15/02/2022 19:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 377
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
14/02/2022 18:57

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
14/02/2022 18:04

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
14/02/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
14/02/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
11/02/2022 21:24

Juntada de Petição
11/02/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377
11/02/2022 14:16

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
11/02/2022 14:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
11/02/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
11/02/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333 e 334
10/02/2022 15:28

Juntada de Petição
10/02/2022 15:27

Juntada de Petição
10/02/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:53

Decisão interlocutória
09/02/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 15:13

Juntada de Petição
09/02/2022 11:20

Juntada de Petição
09/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308 e 310
08/02/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357
08/02/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
08/02/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
07/02/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
07/02/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
07/02/2022 15:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
07/02/2022 12:38

Juntado(a)
04/02/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 18:49

Decisão interlocutória
04/02/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309 e 310
03/02/2022 18:28

Juntada de Petição
03/02/2022 12:26

Juntado(a)
02/02/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
02/02/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
02/02/2022 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 330
02/02/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
02/02/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
01/02/2022 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 337
01/02/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
01/02/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
01/02/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337
31/01/2022 18:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
31/01/2022 14:52

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:42

Decisão interlocutória
31/01/2022 07:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 315
28/01/2022 18:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
28/01/2022 18:30

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 16:03

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
27/01/2022 18:55

Juntada de Petição
27/01/2022 18:33

Juntada de Petição
27/01/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 17:39

Despacho
27/01/2022 17:15

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 05:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315
26/01/2022 16:59

Juntado(a)
25/01/2022 17:21

Juntada de Petição
25/01/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
25/01/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
25/01/2022 10:57

Juntado(a)
25/01/2022 10:41

Expedição de ofício
25/01/2022 10:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
24/01/2022 16:58

Juntado(a)
24/01/2022 16:56

Expedição de ofício
24/01/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:50

Decisão interlocutória
19/01/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022 12:10

Juntada de Petição
18/01/2022 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251
17/01/2022 14:39

Juntada de Petição
15/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 279 e 289
07/01/2022 15:13

Juntado(a)
07/01/2022 14:36

Juntado(a)
07/01/2022 14:25

Juntado(a)
06/01/2022 13:14

Juntada de Petição
06/01/2022 13:07

Juntada de Petição
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 266 e 267
18/12/2021 07:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226
16/12/2021 19:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51321704120214025101
16/12/2021 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 205 e 208
16/12/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2021 12:47

Decisão interlocutória
15/12/2021 16:40

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269
15/12/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
15/12/2021 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
14/12/2021 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
14/12/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
14/12/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 15:52

Decisão interlocutória
14/12/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269
13/12/2021 18:03

Juntada de Petição
13/12/2021 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
13/12/2021 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
13/12/2021 12:04

Juntado(a)
10/12/2021 19:04

Juntado(a)
10/12/2021 19:01

Expedição de ofício
10/12/2021 19:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/12/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 16:02

Decisão interlocutória
10/12/2021 13:15

Juntada de Petição
10/12/2021 11:37

Juntado(a)
09/12/2021 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
09/12/2021 15:42

Juntada de Petição
09/12/2021 12:46

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 16:06

Juntada de Petição
08/12/2021 10:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
07/12/2021 19:54

Juntada de Petição
07/12/2021 19:24

Juntada de Petição
07/12/2021 15:53

Juntada de Petição
07/12/2021 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 155 e 156
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 208
06/12/2021 14:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
06/12/2021 14:19

Juntado(a)
06/12/2021 13:23

Juntado(a)
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
03/12/2021 17:54

Despacho
03/12/2021 15:55

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 15:37

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2021 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
03/12/2021 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
03/12/2021 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
02/12/2021 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226
02/12/2021 14:57

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
02/12/2021 14:57

Juntado(a)
02/12/2021 14:53

Expedição de ofício
02/12/2021 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190
02/12/2021 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
02/12/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
01/12/2021 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214
01/12/2021 17:02

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 16:35

Despacho
01/12/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
01/12/2021 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
01/12/2021 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214
30/11/2021 13:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
30/11/2021 12:52

Juntado(a)
30/11/2021 11:43

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
29/11/2021 18:48

Juntado(a)
29/11/2021 18:45

Expedição de ofício
29/11/2021 18:45

Juntado(a)
29/11/2021 18:43

Expedição de ofício
29/11/2021 18:43

Juntado(a)
29/11/2021 18:40

Expedição de ofício
29/11/2021 18:39

Juntado(a)
29/11/2021 18:37

Expedição de ofício
29/11/2021 14:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
29/11/2021 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
29/11/2021 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
29/11/2021 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
29/11/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
27/11/2021 07:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
26/11/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 18:25

Decisão interlocutória
26/11/2021 18:02

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 14:39

Juntado(a)
25/11/2021 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189
25/11/2021 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
25/11/2021 16:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5118968-94.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
25/11/2021 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
25/11/2021 15:10

Juntado(a)
25/11/2021 15:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
25/11/2021 15:07

Juntada de Petição
25/11/2021 15:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
25/11/2021 14:15

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
25/11/2021 14:15

Juntado(a)
25/11/2021 14:10

Expedição de ofício
25/11/2021 14:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
25/11/2021 13:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
25/11/2021 13:15

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
25/11/2021 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
25/11/2021 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
25/11/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
25/11/2021 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/11/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/11/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
24/11/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 17:51

Decisão interlocutória
24/11/2021 11:39

Juntada de Petição
24/11/2021 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1920,00 em 24/11/2021 Número de referência: 875379
24/11/2021 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1920,00 em 24/11/2021 Número de referência: 875351
23/11/2021 16:20

Juntada de Petição
23/11/2021 15:49

Juntada de Petição
23/11/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/11/2021 18:42

Juntada de Petição
22/11/2021 17:42

Juntada de Petição
22/11/2021 16:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
22/11/2021 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
22/11/2021 15:35

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
22/11/2021 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
22/11/2021 15:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
22/11/2021 14:40

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
22/11/2021 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/11/2021 13:03

Juntada de Petição
20/11/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1920,00 em 20/11/2021 Número de referência: 875339
20/11/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1920,00 em 20/11/2021 Número de referência: 875320
19/11/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 18:27

Decisão interlocutória
19/11/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 17:21

Juntada de Petição
18/11/2021 16:57

Juntada de Petição
18/11/2021 16:16

Juntada de Petição
17/11/2021 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
16/11/2021 19:30

Juntada de Petição
16/11/2021 13:07

Juntada de Petição
16/11/2021 12:54

Juntada de Petição
16/11/2021 12:28

Juntada de Petição
16/11/2021 11:59

Juntada de Petição
16/11/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/11/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/11/2021 10:38

Juntada de Petição
15/11/2021 18:08

Juntada de Petição
12/11/2021 18:30

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/11/2021 16:20

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5118084-65.2021.4.02.5101/RJ, 5117896-72.2021.4.02.5101/RJ, 5109237-74.2021.4.02.5101/RJ, 5118968-94.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 130
12/11/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2021 15:49

Decisão interlocutória
12/11/2021 15:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5118084-65.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7
12/11/2021 11:55

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 11:38

Juntada de Petição
12/11/2021 11:14

Juntada de Petição
11/11/2021 13:50

Despacho
11/11/2021 13:34

Juntado(a)
11/11/2021 13:12

Juntado(a)
10/11/2021 16:44

Juntada de Petição - DARIO MESSER (RJ103693 - SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA)
10/11/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 11:31

Juntado(a)
08/11/2021 11:00

Juntada de Petição
05/11/2021 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/11/2021 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/11/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2021 13:45

Determinada a intimação
04/11/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/11/2021 13:44

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 13:44

Juntado(a)
29/10/2021 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/10/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/10/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 13:16

Despacho
26/10/2021 16:29

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/10/2021 14:24

Juntada de Petição
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/10/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/10/2021
15/10/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/10/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/10/2021 14:30

Juntada de Certidão
14/10/2021 12:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 15/10/2021
14/10/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 12:37

Decisão interlocutória
13/10/2021 17:36

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 14:32

Juntada de Petição
11/10/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 13:47

Despacho
08/10/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 17:25

Juntada de Petição
06/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/09/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/09/2021 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/09/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 18:59

Determinada a intimação
20/09/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 09:30

Juntada de Petição
14/09/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/09/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/09/2021 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/08/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/08/2021 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/08/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 12:42

Decisão interlocutória
24/08/2021 15:47

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/08/2021 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/08/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/07/2021 03:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/07/2021 12:41

Juntada de Certidão
29/07/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 12:37

Decisão interlocutória
28/07/2021 18:44

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2021 22:34

Juntada de Petição
13/07/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 12:03

Despacho
12/07/2021 19:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/05/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 18:33

Despacho
25/05/2021 17:15

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 20:26

Juntada de Petição
04/05/2021 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/04/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/04/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/04/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/04/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 15:58

Despacho
26/04/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/04/2021 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/04/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 16:37

Despacho
20/04/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 12:23

Juntada de Petição
09/04/2021 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/04/2021 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/04/2021 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/04/2021 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/04/2021 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 11:38

Decisão interlocutória
22/03/2021 18:14

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/03/2021 18:47

Juntada de Petição
11/03/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 11:30

Determinada a intimação
10/03/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/03/2021 16:38

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
19/02/2021 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 16:23

Juntada de Certidão
19/02/2021 06:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
13/02/2021 18:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
27/01/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2021 18:01

Despacho
27/01/2021 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021 15:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
26/01/2021 18:04

Juntada de Petição
16/12/2020 16:50

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
16/12/2020 16:49

Despacho
23/11/2020 20:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0507187-03.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 374
13/11/2020 15:07

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2020 19:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00