14/07/2025 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2024 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
27/05/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
14/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:56

Determinada a intimação
09/05/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/04/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
11/04/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:28

Determinada a intimação
09/04/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
30/01/2024 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/11/2023 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/11/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/11/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023 Prazo do edital: 12/09/2023 Prazo de citação/intimação: 25/10/2023
27/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023 Prazo do edital: 12/09/2023 Prazo de citação/intimação: 25/10/2023
27/07/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007274-57.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: SPE CONFRAPAR ADMINISTRACAO E GESTAO DE RECURSOS S.A.

EDITAL Nº 510010972922 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) SPE CONFRAPAR ADMINISTRACAO E GESTAO DE RECURSOS S.A., CNPJ: 09.***.***/0001-12, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema BACEN-JUD, no valor de R$1.206,80( (mil , duzentos e seis reais e trinta e oitenta centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50072745720204025101, promovida pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM para cobrança da quantia de R$ 1.206,80( (mil, duzentos e seis reais e oitenta centavos), atualizada até 01/12/2022, relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.071.006298/19-62, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/07/2023.

Eu, JOSE CARLOS GARCIA BUENO JUNIOR, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, MARCIA SANTOS LEITE, Diretora de Secretaria.

Assinado por VANESSA SIMIONE PINOTTI, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.
26/07/2023 10:56

Intimado em Secretaria
26/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023
25/07/2023 22:27

Expedição de Edital
29/06/2023 12:40

Juntado(a)
27/06/2023 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/06/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/06/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/06/2023 17:14:59)
09/06/2023 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/06/2023 17:14:59)
09/06/2023 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2023 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Decisão interlocutória - 09/06/2023 17:14:59)
09/06/2023 17:16

Juntado(a)
20/04/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/02/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 13:18

Determinada a intimação
07/02/2023 10:36

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/12/2022 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
23/11/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:26

Determinada a intimação
17/11/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/10/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/10/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/10/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 10:10

Juntada de Petição
10/10/2022 15:05

Determinada a intimação
10/10/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/09/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:06

Expedição de ofício
13/09/2022 15:55

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/08/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/08/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:17

Determinada a intimação
04/08/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/07/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/06/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2022 Prazo do edital: 14/07/2022 Prazo de citação/intimação: 26/08/2022
31/05/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007274-57.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: SPE CONFRAPAR ADMINISTRACAO E GESTAO DE RECURSOS S.A.

EDITAL Nº 510007832238 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) SPE CONFRAPAR ADMINISTRACAO E GESTAO DE RECURSOS S.A., CNPJ: 09.***.***/0001-12, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema BACEN-JUD, no valor de R$ 4.406,41, em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50072745720204025101, promovida pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM para cobrança da quantia de R$ 5.262,57 (cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), atualizada até (06/02/2020 17:32:28), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.071.006298/19-62, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/05/2022.

Eu, RICARDO CORNI ALVES, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria.

Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.
30/05/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2022
26/05/2022 15:28

Expedição de Edital
25/04/2022 11:54

Juntado(a)
06/04/2022 13:22

Juntado(a)
18/03/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/03/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/11/2021 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
13/11/2021 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/10/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/09/2021 20:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
18/08/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/08/2021
16/08/2021 11:52

Intimado em Secretaria
16/08/2021 11:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 17/08/2021
12/08/2021 16:32

Expedição de Edital
09/08/2021 15:47

Determinada a intimação
09/08/2021 15:33

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/08/2021 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2021 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2021 21:19

Determinada a intimação
28/07/2021 16:12

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2021 21:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
28/06/2021 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/06/2021 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 14:10

Determinada a intimação
02/06/2021 12:55

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2021 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
05/05/2021 12:49

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
11/01/2021 15:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
15/12/2020 04:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
03/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
23/11/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 16:00

Determinada a intimação
17/11/2020 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/11/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
14/09/2020 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
17/07/2020 16:38

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
17/07/2020 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
15/07/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2020 17:37

Despacho/Decisão - Interlocutória
15/07/2020 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2020 14:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/04/2020 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2020 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
14/04/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2020 15:44

Despacho/Decisão - Interlocutória
24/03/2020 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/02/2020 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
18/02/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
12/02/2020 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/02/2020 12:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2020 15:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/02/2020 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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