TRF2 - 5005916-66.2020.4.02.5001
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 17:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
-
28/11/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
07/11/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
01/11/2023 12:39
Juntada de Petição
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211
-
03/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2023 18:36
Recebido o recurso de Apelação
-
03/10/2023 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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29/09/2023 11:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 204 - de 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL' para 'APELAÇÃO'
-
28/09/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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12/09/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
12/09/2023 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 301,58 em 12/09/2023 Número de referência: 1090483
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199
-
11/08/2023 19:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189
-
08/08/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2023 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/07/2023 17:45
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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03/07/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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30/06/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
-
19/06/2023 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
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16/06/2023 17:51
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
16/06/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2023 16:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/03/2023 11:45
Conclusos para julgamento
-
06/03/2023 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
06/03/2023 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
02/03/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 18:58
Determinada a intimação
-
23/02/2023 11:12
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
22/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
-
20/10/2022 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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18/10/2022 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
18/10/2022 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
17/10/2022 15:30
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
17/10/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 14:52
Determinada a intimação
-
13/10/2022 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2022 06:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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05/10/2022 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
23/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 16:44
Determinada a intimação
-
23/09/2022 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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01/08/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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29/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
21/07/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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21/07/2022 15:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/07/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 14:14
Decisão interlocutória
-
15/07/2022 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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08/07/2022 18:38
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Ambiental - Para: Utilização de bens públicos
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15/06/2022 09:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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31/05/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
26/05/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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25/05/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 13:28
Determinada a intimação
-
25/05/2022 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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21/04/2022 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
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21/04/2022 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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08/04/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2022 12:01
Decisão interlocutória
-
23/02/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
08/02/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 13:24
Determinada a intimação
-
07/02/2022 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
24/01/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
14/12/2021 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
13/12/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2021 17:49
Determinada a intimação
-
05/11/2021 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2021 12:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/11/2021 10:52
Juntada de Petição
-
15/09/2021 10:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/09/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
07/09/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
03/09/2021 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
03/09/2021 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
03/09/2021 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
02/09/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2021 17:04
Despacho
-
01/09/2021 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
27/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
19/08/2021 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
18/08/2021 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
18/08/2021 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
18/08/2021 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
17/08/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
08/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
07/07/2021 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
07/07/2021 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/07/2021 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/07/2021 16:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/07/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2021 15:55
Despacho
-
05/07/2021 12:14
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2021 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/06/2021 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/06/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/03/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/03/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
10/03/2021 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
10/03/2021 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/03/2021 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
09/03/2021 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/03/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2021 14:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/02/2021 11:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/02/2021 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
-
23/02/2021 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/02/2021 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
21/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
11/02/2021 10:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
-
10/02/2021 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2021 12:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
09/02/2021 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/02/2021 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/02/2021 16:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/02/2021 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
23/12/2020 14:37
Juntada de Petição
-
11/12/2020 13:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/12/2020 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
06/12/2020 15:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
-
23/11/2020 12:38
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
23/11/2020 12:01
Juntada de Petição
-
23/11/2020 11:57
Juntada de Petição
-
16/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
16/11/2020 16:28
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
16/11/2020 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
16/11/2020 16:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
16/11/2020 16:07
Juntada de Petição
-
11/11/2020 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
09/11/2020 16:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
09/11/2020 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
06/11/2020 13:38
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
06/11/2020 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/11/2020 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/11/2020 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/11/2020 08:47
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
08/10/2020 17:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/10/2020 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/08/2020 18:53
Juntada de Petição
-
22/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
12/08/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 15:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
12/08/2020 15:07
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
12/08/2020 15:00
Juntada de Petição
-
02/07/2020 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
25/06/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
22/06/2020 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/06/2020 15:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
18/06/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2020 18:32
Despacho/Decisão - de Expediente
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17/06/2020 14:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/06/2020 14:05
Juntada de Petição
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25/05/2020 18:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA
-
25/05/2020 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/05/2020 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
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02/05/2020 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/03/2020 11:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
-
21/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 4
-
11/03/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2020 16:02
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2020 16:02
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
10/03/2020 17:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/03/2020 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2020
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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