TRF2 - 5013911-93.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

FILLIPE JOSE FULCO DO REGO BARROS

CPF *18.***.*13-28

JOSE MAURICIO NOGUEIRA DO REGO BARROS

CPF *96.***.*88-72

KATIA RAFAELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

CNPJ: 07.488.375/0003-53

KATIA RAFAELA FULCO DO REGO BARROS

CPF *14.***.*22-15

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 16:17

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2024 12:36

    Transitado em Julgado

  • 24/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 17/09/2024 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 02/09/2024 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/09/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/08/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 17:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 29/08/2024 16:51

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/08/2024 12:47

    Juntado(a)

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5013911-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: FILLIPE JOSE FULCO DO REGO BARROS ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) AGRAVADO: JOSE MAURICIO NOGUEIRA DO REGO BARROS AGRAVADO: KATIA RAFAELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP AGRAVADO: KATIA RAFAELA FULCO DO REGO BARROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/08/2024 16:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 08/08/2024 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/08/2024 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 07/08/2024 17:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 09/11/2023 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 09/11/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/11/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/09/2023 16:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 18/09/2023 16:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 14/09/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/09/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/09/2023 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 13/09/2023 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 13/09/2023 15:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - 15/09/2023 - TRF2SECOMD

  • 13/09/2023 15:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - 15/09/2023 - TRF2SECOMD

  • 13/09/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 18:19

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00020301620124025102/RJ

  • 11/09/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/09/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 17:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 11/09/2023 17:10

    Concedida a tutela provisória

  • 09/09/2023 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB31)

  • 09/09/2023 10:54

    Alterado o assunto processual

  • 08/09/2023 20:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/09/2023 15:42

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 142 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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