22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
12/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
11/01/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/01/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/01/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 11:03

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2024 17:41

Conclusos para julgamento
12/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
11/12/2024 10:30

Juntada de Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/11/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:43

Despacho
04/11/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
29/10/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/10/2024 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 09:02

Determinada a intimação
22/10/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 19:10

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
14/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2024 Prazo do edital: 26/09/2024 Prazo de citação/intimação: 17/10/2024
14/08/2024 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5027935-28.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO APOSENTADO E PENSIONISTA EDITAL Nº 510013928291 19ª VARA FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO Juiz Federal Titular LUCIENY FERREIRA GIRÃO Diretora de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA(O) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO APOSENTADO E PENSIONISTA - PROCESSO Nº 5027935-28.2018.4.02.5101/RJ, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar, que por este juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública nº 5027935-28.2018.4.02.5101, em que são partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO APOSENTADO E PENSIONISTA, na qual foi requerida a CITAÇÃO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 256 DO CPC, do réu INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO APOSENTADO E PENSIONISTA CNPJ 07.***.***/0001-10, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência dos atos e termos da ação proposta em epígrafe, e para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, nos termos do art. 335, III, do CPC.

Assim é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com PRAZO DE TRINTA DIAS, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.

Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 2024.

Eu, DANIEL DE SOUZA FERREIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei.

E eu, LUCIENY FERREIRA GIRÃO, o conferi.
13/08/2024 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2024 17:02

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
18/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:53

Despacho
18/06/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 16:23

Juntada de Petição
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 12:03

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:30

Despacho
12/03/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
06/03/2024 13:21

Juntada de Petição
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 16:42

Determinada a intimação
01/02/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
01/12/2023 19:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
17/11/2023 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
06/11/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
03/11/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
03/11/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
31/10/2023 17:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/10/2023 17:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/10/2023 17:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/10/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
13/10/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:59

Juntada de Petição
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 13:59

Convertido o Julgamento em Diligência
21/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
13/06/2023 17:27

Juntada de Petição
30/05/2023 12:36

Conclusos para julgamento
30/05/2023 10:43

Juntada de Petição
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/05/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:27

Determinada a intimação
27/04/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/01/2023 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
14/12/2022 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
05/12/2022 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
29/11/2022 22:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 76
28/11/2022 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
25/11/2022 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
22/11/2022 11:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2022 11:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/10/2022 12:53

Expedição de Mandado
06/09/2022 15:21

Determinada a citação
17/05/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/04/2022 07:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
06/04/2022 12:36

Juntada de Petição
06/04/2022 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/03/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2022 22:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
30/01/2022 21:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
17/01/2022 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
17/01/2022 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
17/01/2022 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
13/01/2022 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/01/2022 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/01/2022 14:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/12/2021 14:34

Expedição de Mandado
27/10/2021 20:26

Expedição de Mandado
24/09/2021 13:32

Despacho
24/09/2021 09:22

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 09:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/07/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
05/05/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
05/05/2021 12:50

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39
23/11/2020 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
17/11/2020 14:01

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39
30/09/2020 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
16/09/2020 17:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/09/2020 10:53:35)
24/08/2020 19:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/08/2020 20:25

Despacho
20/08/2020 19:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2020 17:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2020 13:04

Despacho/Decisão - de Expediente
31/01/2020 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2020 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
09/12/2019 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
01/10/2019 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
27/09/2019 16:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2019 15:40

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/09/2019 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
25/06/2019 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
12/06/2019 16:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2019 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 31/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria TRF2-PTC-2019/00218, de 24 de maio de 2019, do Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
14/05/2019 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
10/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
30/04/2019 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2019 14:44

Despacho/Decisão - Determina Citação
16/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
01/02/2019 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2019 15:25

Juntada de Petição
30/01/2019 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/02/2019 até 07/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00031
30/01/2019 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/02/2019 até 06/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00031
30/01/2019 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/02/2019 até 05/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00031
28/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
18/12/2018 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2018 16:18

Despacho/Decisão - de Expediente
17/12/2018 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2018 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
09/11/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
05/11/2018 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
30/10/2018 17:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/10/2018 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2018 15:02

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/09/2018 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2018 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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