TRF2 - 5077605-93.2022.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5077605-93.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: ANDREIA DE PAULA BELO BASTOSADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 18/08/2025 - Juntado(a) -
18/08/2025 06:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/08/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 06:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-20
-
20/05/2025 22:28
Juntado(a)
-
28/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/01/2025 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/01/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 17:35
Juntada de Petição
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09/12/2024 12:57
Juntada de Petição
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05/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/10/2024 22:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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04/10/2024 14:37
Determinada a intimação
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04/10/2024 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 11:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/10/2024 11:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO40
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04/10/2024 11:18
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
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04/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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02/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2024 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5077605-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANDREIA DE PAULA BELO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/08/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/08/2024 10:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
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30/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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12/07/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 20:30
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 19:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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28/06/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2024 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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14/05/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/04/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/04/2024 13:33
Julgado procedente o pedido
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03/04/2024 18:35
Alterado o assunto processual
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02/10/2023 17:13
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/08/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2023 11:43
Determinada a intimação
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04/08/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/04/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2023 09:28
Determinada a intimação
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19/04/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2023 04:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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21/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/01/2023 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/12/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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15/11/2022 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2022 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/11/2022 11:52
Determinada a intimação
-
04/11/2022 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2022 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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