TRF2 - 5087598-63.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
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11/07/2025 14:00
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163
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20/05/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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20/05/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163
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16/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5087598-63.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA CONCEICAO (OAB RJ239191)INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REISADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAINTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHAADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINIINTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRAADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSAADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBELADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBASADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININIADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMAINTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REISADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAINTERESSADO: PETRO RIO S.A. (INTERESSADO)ADVOGADO(A): RODRIGO FUXADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZERADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHAADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLERINTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REISADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAINTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE (INTERESSADO)ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHAADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINIINTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO)ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAHADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVESADVOGADO(A): FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CHRISTIANNE PANTHAUER DE CARVALHAL VENTURAINTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REISADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAINTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLOINTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHOADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHOINTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTOINTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REISADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAINTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO)ADVOGADO(A): RAFAELA CRUZ LINDENBERGINTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO)ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATAINTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHOINTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REISADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAINTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA. (INTERESSADO)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CINP Consultoria de Investimentos Ltda, com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” e “c”, da CF/88, em face de acórdão proferido pela Terceira Turma Especializada (evento 38.2), que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou improcedentes os embargos à execução.
Tendo em vista o recolhimento insuficiente das custas devidas, o recorrente foi intimado para regularizar o preparo, nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC (evento 137.1).
No evento 140.2, a Recorrente peticiona a fim de demonstrar o recolhimento integral do preparo. É o relatório.
Decido.
O recurso deve ser inadmitido ante a ausência de requisito essencial, qual seja, regularidade do preparo.
Nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC, quando houver a insuficiência no valor do preparo, isto é, quando o valor do preparo for pago a menor, o recorrente será intimado para realizar a complementação de seu pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado deserto.
No caso em tela, apesar da intimação para complementar o preparo, observa-se que tal complementação não restou comprovada, tendo em vista que a nova GRU paga foi emitida em favor desta E.
Corte e não do Superior Tribunal de Justiça.
Assim, tendo em vista que os valores pagos a título de custas não foram revertidos aos cofres do STJ, não há como considerar regular o preparo efetuado.
Ressalte-se que não se mostra cabível a concessão de uma segunda abertura de prazo para correção de vício na comprovação do pagamento de preparo, devendo-se reconhecer a deserção do recurso, diante da ausência de regularização do preparo no prazo concedido.
Nesse sentido: STJ, AgInt no RMS 60185/PE, Terceira Turma, Rel.
Min.
PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 18/10/2019.
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe. -
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/05/2025 18:20
Recurso Especial não admitido
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29/04/2025 19:14
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão
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25/04/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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08/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:49
Juntada de Certidão
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07/04/2025 12:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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04/04/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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22/02/2025 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
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05/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 17:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/02/2025 17:09
Juntada de Petição
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04/02/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122
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24/12/2024 15:51
Juntada de Petição
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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11/12/2024 23:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/12/2024 13:16
Juntado(a)
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13/11/2024 14:25
Juntada de Certidão
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13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
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13/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5087598-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA CONCEICAO (OAB RJ239191) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: PETRO RIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO(A): FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANNE PANTHAUER DE CARVALHAL VENTURA INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAELA CRUZ LINDENBERG INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/11/2024 18:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
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12/11/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/11/2024 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 167
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05/11/2024 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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21/10/2024 13:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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21/10/2024 13:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41, 40, 44, 43, 45, 46, 47, 50, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58 e 56
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
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17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
-
04/10/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/10/2024 11:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
-
02/10/2024 08:57
Juntada de Petição
-
01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 16:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/10/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
25/09/2024 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/09/2024 19:36
Juntada de Petição
-
19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/09/2024 18:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/08/2024 12:56
Juntado(a)
-
09/08/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5087598-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DA CONCEICAO (OAB RJ239191) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: PETRO RIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO(A): FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANNE PANTHAUER DE CARVALHAL VENTURA INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAELA CRUZ LINDENBERG INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
08/08/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b><br>Sequencial: 114
-
06/08/2024 12:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
30/04/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
30/04/2024 12:58
Juntada de Petição
-
29/04/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
29/04/2024 16:33
Juntado(a)
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2024 05:45
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
24/04/2024 15:56
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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