TRF2 - 5005403-39.2023.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/07/2025 13:17
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 19:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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16/07/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
23/05/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/04/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/04/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/04/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/04/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/04/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/04/2025 22:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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04/04/2025 08:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/03/2025 12:33
Juntada de Certidão
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13/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b>
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13/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de ABRIL de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5005403-39.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: DULCILANDO PEREIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA OSEIA DA SILVA (OAB GO033898) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/03/2025 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
-
11/03/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/03/2025 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
26/02/2025 19:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/12/2024 09:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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05/12/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/11/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/10/2024 16:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/10/2024 17:01
Juntada de Petição - DULCILANDO PEREIRA JUNIOR (GO033898 - VANESSA OSEIA DA SILVA)
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27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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16/10/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/10/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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12/10/2024 10:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 17:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/09/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
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12/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
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12/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de OUTUBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5005403-39.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: DULCILANDO PEREIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO CRESPO MACIEL (OAB RJ068198) ADVOGADO(A): THALITA BARROSO CRESPO MACIEL (OAB RJ179921) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/09/2024 20:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2024
-
09/09/2024 20:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/09/2024 20:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
06/09/2024 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
03/09/2024 17:30
Retirado de pauta
-
21/08/2024 10:39
Juntada de Petição
-
19/08/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5005403-39.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: DULCILANDO PEREIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO CRESPO MACIEL (OAB RJ068198) ADVOGADO(A): THALITA BARROSO CRESPO MACIEL (OAB RJ179921) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/08/2024 13:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
13/08/2024 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/08/2024 20:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14
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08/08/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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05/08/2024 12:33
Alterado o assunto processual
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26/06/2024 18:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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25/06/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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30/04/2024 18:43
Juntada de Certidão
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30/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/04/2024 13:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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25/04/2024 18:44
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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