TRF2 - 5006861-33.2023.4.02.5006

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ: 39.911.488/0001-44

EMILIA PEREIRA LIMA

CPF *43.***.*81-30

Advogados

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB: 120075/MG

CPF *08.***.*42-39

DANIEL DIRANI

OAB: 219267/SP

CPF *93.***.*76-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 04/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 13/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

  • 12/08/2025 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 12/08/2025 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5006861-33.2023.4.02.5006/ESRECORRIDO: EMILIA PEREIRA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL DIRANIDESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.

    CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS).

  • 08/08/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 11:12

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

  • 06/08/2025 05:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/08/2025 05:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/12/2024 06:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/12/2024 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 16/12/2024 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 16/12/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 12:09

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 13/12/2024 14:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/12/2024 07:22

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 12/12/2024 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 25/11/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 25/11/2024 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/10/2024 12:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 24/10/2024 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 24/10/2024 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/10/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 17/10/2024 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/10/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/10/2024 17:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/10/2024 04:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006861-33.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 632) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EMILIA PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL DIRANI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 26/09/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 26/09/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/09/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/09/2024 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 632

  • 17/09/2024 08:52

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/08/2024 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/08/2024 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/08/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 15/08/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/08/2024 06:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 06:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 06:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 06:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2024 18:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 27/07/2024 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/07/2024 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/07/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006861-33.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 560) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EMILIA PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL DIRANI Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 25/07/2024 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/07/2024 16:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 560

  • 12/07/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/07/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/07/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2024 04:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2024 14:45

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 14:29

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/06/2024 10:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 25/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/05/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 21/05/2024 19:29

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 21/05/2024 16:42

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/04/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 10/04/2024 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/04/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

  • 26/03/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/03/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/03/2024 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/03/2024 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/03/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 20/03/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2024 19:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/02/2024 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 07/02/2024 12:50

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 14:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 11/12/2023 21:05

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 22/11/2023 14:51

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/11/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/11/2023 09:50

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/10/2023 11:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/10/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 15:32

    Determinada a intimação

  • 19/10/2023 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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