TRF2 - 5003607-69.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

CPF *04.***.*01-78

RIAN CARLOS SANT'ANNA

CPF *16.***.*70-27

REGINALDO VALERIANO DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*25-53

JORGE CUSTODIO

CPF *81.***.*11-00

DALSE DE AZEVEDO LEAL

CPF *08.***.*80-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

JULIANO BIZZO NETTO

CPF *55.***.*03-66

ADRIANA MONTEIRO VINCLER

CPF *11.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 12:40

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2023 10:42

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/02/2023 11:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/02/2023 17:16

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 16/02/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:50

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 14/02/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/02/2023 16:55

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2023 12:01

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/02/2023 11:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/02/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 68, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 01/02/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 01/02/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 01/02/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/01/2023 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/12/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/12/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/12/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 78, 77, 76 e 69

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 80

  • 25/11/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 25/11/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 13:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/11/2022 13:29

    Recurso Especial não admitido

  • 06/09/2022 14:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 15:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 02/09/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 31/08/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/08/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 09/08/2022 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/08/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39 e 40

  • 01/08/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 16:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 37

  • 15/07/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40

  • 07/07/2022 18:03

    Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Serviços Profissionais

  • 05/07/2022 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/07/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 19:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 29/06/2022 19:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 19:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/06/2022 20:58

    Juntado(a)

  • 31/05/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5003607-69.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: DALSE DE AZEVEDO LEAL ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: JORGE CUSTODIO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: REGINALDO VALERIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVADO: JULIANO BIZZO NETTO ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDIMILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA INTERESSADO: JOSE NORBERTO DA SILVA ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA INTERESSADO: JOSE OSMAN SANTOS ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA INTERESSADO: LUIZ ANTONIO BARROZO ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA INTERESSADO: PAULINO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA INTERESSADO: RAFAEL DA SILVA LIMA ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: ALMYR LUIZ LEITE CABRAL ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/05/2022 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/05/2022 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44

  • 26/05/2022 19:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/05/2022 07:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 25/05/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/05/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/05/2022 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/05/2022 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/05/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/05/2022 15:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/05/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 15:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 25/03/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 12:31

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 25/03/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 22:26

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 444 do processo originário.Número: 00020533320104025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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