TRF2 - 5001442-17.2023.4.02.5108
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 13:46
Baixa Definitiva
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02/07/2025 13:25
Despacho
-
01/07/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/05/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/04/2025 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 20:38
Juntada de Petição
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10/02/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/12/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 18:16
Determinada a intimação
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10/12/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/10/2024 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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26/09/2024 14:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/09/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 20:04
Determinada a intimação
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23/09/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 12:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSPE01
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23/09/2024 12:41
Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
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20/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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19/08/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/08/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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15/08/2024 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 11:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001442-17.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO RECORRENTE: MIGUEL ALEXANDRE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA BATISTA PEREIRA LIMA (OAB RJ200908) RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente -
26/07/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/07/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
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24/07/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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30/01/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/01/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/01/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 17:41
Determinada a intimação
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10/01/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2024 17:14
Juntado(a)
-
19/12/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/12/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/12/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/11/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/11/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/11/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2023 20:24
Julgado improcedente o pedido
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19/11/2023 13:21
Alterado o assunto processual
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14/07/2023 13:15
Conclusos para julgamento
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14/07/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2023 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 21:14
Determinada a intimação
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16/06/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2023 17:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2023 20:37
Determinada a intimação
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23/03/2023 10:23
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2023 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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