12/08/2025 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177
01/08/2025 19:24

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/08/2025 12:04

Juntado(a)
30/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/07/2025 10:03

Despacho
26/06/2025 11:18

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 06:56

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
23/06/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2025 16:08:15)
23/06/2025 15:19

Juntada de Petição
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
11/06/2025 18:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2025 13:01

Despacho
09/06/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 21:28

Intimado em Secretaria
06/06/2025 21:28

Juntado(a)
29/05/2025 09:59

Despacho
30/04/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:10

Juntada de Petição
15/04/2025 15:56

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/03/2025 20:54

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/03/2025 16:51

Expedição de ofício
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:11

Despacho
07/02/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/01/2025 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
22/01/2025 22:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
13/01/2025 15:19

Juntada de Petição
09/01/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
18/12/2024 18:52

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
18/12/2024 18:30

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2024 22:33

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
17/12/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/12/2024 16:36

Juntado(a)
16/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:49

Despacho
29/11/2024 09:10

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 09:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
29/11/2024 08:58

Juntada de Petição
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/11/2024 09:08

Juntada de Petição
11/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:32

Despacho
07/11/2024 13:04

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:29

Juntada de Petição
29/10/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:38

Despacho
24/09/2024 17:04

Juntada de Petição
18/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
23/08/2024 17:21

Intimação por Edital
23/08/2024 17:21

Intimação por Edital
23/08/2024 17:21

Intimação por Edital
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024 Prazo do edital: 07/10/2024 Prazo de citação/intimação: 21/10/2024
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024 Prazo do edital: 07/10/2024 Prazo de citação/intimação: 21/10/2024
23/08/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052527-68.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: PAULA MARCIA TEIXEIRA RAMOS EDITAL Nº 510014049986 EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052527-68.2020.4.02.5101, proposta por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO – CRO/RJ (CNPJ: 33.***.***/0001-78) em face de PAULA MARCIA TEIXEIRA RAMOS (CPF: *22.***.*26-41) O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta cidade, FAZ SABER, a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal levará à venda, em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos da execução fiscal em epígrafe, observados os artigos 22 e 23 da Lei nº 6.830/80 e os artigos 876 e seguintes do Código de Processo Civil, naquilo que for compatível com o rito das execuções fiscais, bem como na Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009 do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO, conforme condições e regras abaixo: I – DATA E HORÁRIO: 1º LEILÃO: 17/09/2024, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: 17/09/2024, com encerramento às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação), na forma do caput e do parágrafo único do art. 891 do CPC. II – LOCAL: O LEILÃO ELETRÔNICO será realizado através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br na data e horários estabelecidos acima, devendo os interessados em participar efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211 Telefone: 0800-707-9339 Sítio Eletrônico: www.rioleiloes.com.br III – DO PROCEDIMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados poderá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rioleiloes.com.br.

No caso da participação na forma eletrônica, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico, confirmar os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso dos mesmos por quaisquer ocorrências, tais como na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. IV – INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: a) Ficam, pelo presente edital, devidamente intimados do leilão: A parte executada, os credores hipotecários e pignoratícios, o senhorio direto, os ocupantes, o condômino, o usufrutuário, bem como os eventuais coproprietários; proprietários de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. b) Nos termos do que dispõe o art. 887, § 2º, do CPC, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar as imagens dos bens penhorados no sítio www.rioleiloes.com.br, acompanhadas de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas por ele, tendentes a mais ampla difusão da alienação. c) Poderão ser obtidas informações gerais sobre leilões judiciais federais no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br). d) Poderão ser obtidas informações específicas sobre o leilão de que trata o presente edital diretamente com o leiloeiro designado - (tel.: 0800- 707-9339 – www.rioleiloes.com.br) –, que estará disponível para quaisquer esclarecimentos, bem como para viabilizar a constatação dos bens pelos interessados, até o dia que antecede o leilão, em horário pré-determinado, na forma do art. 884, III, do CPC. e) As certidões de ônus relativas aos bens e demais informações sobre estes deverão ser consultadas no site do leiloeiro, www.rioleiloes.com.br.

A consulta ao site do leiloeiro prevalece sobre os dados meramente transcritos para o edital e naquele site deverão ser atualizadas. f) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. g) O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver mais restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderão ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados via petição ao Juízo em que tramita o processo.

O modelo de petição poderá ser obtido junto à equipe do leiloeiro. h) O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume que seja de conhecimento de todos os interessados. i) O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos, ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil. V – DOS PAGAMENTOS E DAS DESPESAS: a) O licitante que pretender efetuar lances no leilão deverá fornecer, tão logo o lance não seja superado, início de prova documental de idoneidade financeira compatível com o lance pretendido. b) Não sendo o bem arrematado no primeiro leilão por preço não inferior ao da avaliação, será realizado o 2º leilão, por valor não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação) estipulado para cada bem abaixo elencado, nos termos do art. 885 c/c parágrafo único do art. 891, ambos do CPC. c) O valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo e em conta vinculada ao processo. d) Somente bens imóveis penhorados poderão ser adquiridos em prestações, nos termos do disposto no art. 895, CPC. e) Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. f) Sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do Leiloeiro Oficial no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante. g) Será devida ao Leiloeiro Oficial comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme § 3º do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do CNJ, a ser arcado pelo executado remidor. h) O arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observados os termos da Lei nº 9.289/96. i) No caso de bem imóvel, para fins de expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, consoante artigo 901 § 2º do CPC. j) Para fins de expedição da carta de arrematação, deverá, de igual modo, o arrematante comprovar o pagamento das obrigações propter rem (IPTU e condomínio – no caso de imóveis) ou Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (no caso de veículos), sendo certo que, com a juntada aos autos do comprovante de pagamento, tais valores serão posteriormente descontados do valor do bem arrematado e restituídos ao arrematante. l) Caso a arrematação tenha se efetivado através da via eletrônica, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar e comprovar o pagamento dos valores relativos aos itens acima. m) Em caso de avaliação indireta do imóvel rural e/ou urbano, falta de delimitação ou outro motivo que se tenha notícia no processo judicial sobre a falta exatidão sobre a área do imóvel, ficam cientes eventuais interessados de que a imissão da posse somente será expedida com a comprovação da delimitação da área do imóvel arrematado pelo adquirente. VI – DA RETIRADA DE BENS DO LEILÃO E DAS DESPESAS DECORRENTES: Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. VII – DOS TRIBUTOS E DEMAIS ÔNUS INCIDENTES SOBRE OS BENS: Os tributos serão sub-rogados no preço ofertado ao licitante, observada a ordem de preferência estabelecida no parágrafo único do artigo 187 do Código Tributário Nacional, e entregues ao arrematante livres e desembaraçados. O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. A indicação de valores neste edital, referentes a débitos de tributos, cotas condominiais, multas, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente, até a data do leilão, valores e informações referentes a atualizações posteriores à expedição do edital. VIII – DA VENDA DIRETA: Não havendo lances no leilão, com base nos princípios da celeridade e economia processual e, ainda, visando aproveitar os atos já empregados na divulgação do leilão, o bem penhorado será automaticamente incluído em venda direta por 60 (sessenta) dias corridos.

A venda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, aplicando-se por analogia o artigo 880 do CPC. IX – MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. X - DIREITO DE PREFERÊNCIA: Nos termos do artigo 1.322 do Código Civil, quando a coisa for indivisível e os consortes não quiserem adjudicá-las a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. Assim, para que QUEM TIVER DIREITO (art. 892 § 2º e 3º, 843 § 2º, ambos do Código Processo Civil) possa exercer o direito de preferência dos bens leiloados, deverão, de modo prévio, cadastrar-se e solicitar habilitação no site www.rioleiloes.com.br.

Ao efetuar o cadastro e habilitação, informar a CONDIÇÃO DE PREFERÊNCIA do bem, para poder, se quiser, exercer referido direito; fornecer as informações e documentos requisitados, e aderir as regras do gestor.

O TERCEIRO que, não seguir este procedimento não estará habilitado a exercer o direito de preferência.

Respeitadas as regras do DIREITO DE PREFERÊNCIA, havendo licitante em cada lote, seja no 1º ou no 2º leilão, caberá ao TERCEIRO, se desejar, no tempo disponibilizado pelo sistema gestor para que os lances sejam cobertos por outros interessados, exercer o direito de preferência, ao menos igualando ao maior lance e forma de pagamento ofertada. XI - DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS: BEM: Motocicleta TRAXX/JL50Q-9, cor preta, ano de fabricação e modelo 2015/2016, placa LMI-3233, Renavam *10.***.*88-35, Chassi 951BXKBF6GB000802, a gasolina, em regular estado de conservação e funcionamento. AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 06 de fevereiro de 2024. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Professor Manoel Ferreira, 34, Parque Corrientes, Campos dos Goytacazes/RJ. DEPOSITÁRIO: PAULA MÁRCIA TEIXEIRA RAMOS. ÔNUS: Débitos de IPVA – Exercícios 2019 a 2024 no valor de R$ 563,32; Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2023 e 2024 no valor de R$ 537,30 e Multas no valor de R$ 293,47, consulta realizada em 15/08/2024.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ. VALOR DO DEBITO EM EXECUÇÃO: R$ 1.749,68 (um mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), em 28 de maio de 2024. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 20/08/2024.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
22/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024
22/08/2024 09:41

Expedição de Edital - leilão
17/08/2024 11:41

Juntada de Petição
17/08/2024 11:41

Juntada de Petição
07/08/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/06/2024 10:25

Juntada de Petição
13/06/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:11

Despacho
29/05/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 11:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
29/05/2024 09:50

Juntada de Petição
27/05/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:37

Despacho
12/04/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/02/2024 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
22/01/2024 05:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
14/12/2023 14:35

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
13/12/2023 18:17

Despacho
24/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/11/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 16:07

Juntada de Petição
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/10/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 21:32

Juntado(a)
15/10/2023 19:24

Despacho
29/09/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 16:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
29/09/2023 15:34

Juntada de Petição
27/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:46

Juntado(a)
19/09/2023 15:43

Despacho
05/09/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 17:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
05/09/2023 15:55

Juntada de Petição
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:19

Despacho
16/08/2023 22:22

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/08/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/08/2023 16:17

Expedição de ofício
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/07/2023 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 22:17

Despacho
20/06/2023 10:27

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/06/2023 15:53

Juntada de Petição
27/04/2023 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
11/04/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
28/03/2023 10:53

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/03/2023 16:51

Juntado(a)
23/03/2023 15:45

Despacho
15/03/2023 13:00

Juntada de Petição
14/03/2023 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/03/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 15:18

Juntada de Petição
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/03/2023 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/02/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 19:26

Intimado em Secretaria
22/02/2023 19:26

Despacho
03/02/2023 13:41

Juntada de Petição
07/10/2022 17:59

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2022 10:18

Juntada de Petição
15/09/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/08/2021 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2021 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
01/07/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 16:52

Determinada a intimação
01/07/2021 14:03

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2021 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/06/2021 13:26

Intimado em Secretaria
23/06/2021 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
12/05/2021 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/09/2020 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
20/09/2020 19:18

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
25/08/2020 09:47

Despacho
24/08/2020 10:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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