01/06/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de JUNHO e 12h59min do dia 22 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 09/06/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 0005196-78.2006.4.02.5001/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) ADVOGADO: RODRIGO JOSE DOS SANTOS AMARAL (OAB RJ204322) APELADO: FRANCISCO JOSE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) ADVOGADO: RODRIGO JOSE DOS SANTOS AMARAL (OAB RJ204322) INTERESSADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO ADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO INTERESSADO: MAFALDA GALIMBERT ARAUJO ADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO INTERESSADO: ENIO PEDRO LOSS ADVOGADO: ENIO PEDRO LOSS INTERESSADO: EDUARDO XIMBLE SALLES RAMOS ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS INTERESSADO: WILSON MARQUES ADVOGADO: ODIVE SOARES DA SILVA INTERESSADO: MUNIR CONSTANTINO HADDAD JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL MENNELLA INTERESSADO: FABIO LUIZ DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: MARIA GONCALVES DE ANDRADE INTERESSADO: PAULO RENATO SANTANA OASKES ADVOGADO: RODRIGO CARLOS HORTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
25/05/2017 13:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/05/2017 13:54

Transitado em Julgado em 23/05/2017
27/04/2017 10:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 196311/2017
26/04/2017 19:49

Ato ordinatório praticado (Petição 196311/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
26/04/2017 15:57

Protocolizada Petição 196311/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2017
26/04/2017 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2017
25/04/2017 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/04/2017 20:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 26/04/2017
24/04/2017 11:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
18/04/2017 20:53

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-15469/2017
18/04/2017 20:53

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-15468/2017
18/04/2017 20:28

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-15469/2017 ao (à)1ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO comunicando resultado de julgamento
18/04/2017 20:28

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-15468/2017 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento
18/04/2017 16:51

Conhecido em parte o recurso de BELINE JOSÉ SALLES RAMOS e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA
04/04/2017 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2017
03/04/2017 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/04/2017 14:20

Incluído em pauta para 18/04/2017 14:00:00 pela SEXTA TURMA
08/03/2017 14:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
08/03/2017 14:51

Juntada de Petição de ofício nº 91206/2017
08/03/2017 11:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
07/03/2017 11:20

Ato ordinatório praticado (Petição 91206/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
07/03/2017 10:26

Protocolizada Petição 91206/2017 (OF - OFÍCIO) em 07/03/2017
10/02/2017 14:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
10/02/2017 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 30037/2017
10/02/2017 10:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
07/02/2017 08:52

Ato ordinatório praticado (Petição 30037/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
06/02/2017 19:45

Protocolizada Petição 30037/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2017
06/02/2017 10:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
06/02/2017 10:04

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 945802)
03/02/2017 14:42

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
03/02/2017 06:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2017
02/02/2017 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2017 20:08

Conhecido o recurso de BELINE JOSÉ SALLES RAMOS e provido e determinando a conversão dos autos em recurso especial (Publicação prevista para 03/02/2017)
01/02/2017 16:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
08/09/2016 20:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) com parecer do MPF
08/09/2016 20:35

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 442387/2016
08/09/2016 20:16

Ato ordinatório praticado (Petição 442387/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
08/09/2016 17:57

Protocolizada Petição 442387/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2016
17/06/2016 15:47

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de Vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc
17/06/2016 15:30

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RMS 43118 (2013/0198979-3)
17/06/2016 09:21

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - Guia n° 3884, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)
13/06/2016 19:46

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
13/06/2016 16:23

Remetidos os Autos (com informações) para SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
13/06/2016 16:18

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE INDEXAÇÃO LEGISLATIVA
13/06/2016 09:38

Remetidos os Autos (com informações) para SEÇÃO DE INDEXAÇÃO LEGISLATIVA REDMINE 26975

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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