TRF2 - 5015473-71.2021.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 20:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-84
-
02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
29/08/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
12/08/2025 18:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
12/08/2025 18:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
12/08/2025 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
12/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 17:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-84
-
23/07/2025 13:11
Juntada de Petição
-
16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
08/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015473-71.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: GILSON BRITO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARX AUGUSTO ALMEIDA MAIA (OAB RJ186831) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os cálculos do evento 117, OUT2, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se EXPRESSA E PESSOALMENTE, nos moldes do Enunciado nº 71 do FONAJEF, vale dizer, através de declaração assinada pela própria parte, informando se pretende receber os valores atrasados por RPV ou o total apurado (R$128.184,38 – cento e vinte e oito mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos) por precatório.
Feita a opção pelo RPV, expeçam-se os requisitórios, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos.
Caso contrário, ou não havendo o cumprimento adequado, expeça-se o precatório, com o devido arquivamento dos autos.
No mais, prossiga-se conforme os termos contidos no evento 97, DESPADEC1. -
03/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:49
Despacho
-
03/07/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
22/05/2025 13:01
Juntada de Petição
-
15/05/2025 01:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 01:57
Determinada a intimação
-
14/05/2025 17:02
Juntada de Petição
-
14/05/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 12:26
Juntada de Petição
-
11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
28/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
26/03/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
17/03/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 02:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/01/2025 13:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
23/01/2025 13:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
23/12/2024 16:44
Juntada de Petição
-
12/12/2024 16:23
Juntada de Petição
-
11/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
-
28/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 14:38
Determinada a intimação
-
27/11/2024 19:14
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 19:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/09/2024 17:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO45
-
24/09/2024 17:32
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
-
24/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
21/08/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2024 14:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
13/08/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015473-71.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 17) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: GILSON BRITO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARX AUGUSTO ALMEIDA MAIA (OAB RJ186831) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
26/07/2024 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/07/2024 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
26/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 16:04
Conclusos para julgamento
-
28/06/2024 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
-
29/05/2024 20:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
08/04/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
12/03/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 10:40
Julgado improcedente o pedido
-
11/03/2024 19:47
Conclusos para julgamento
-
19/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
13/12/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
28/11/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/11/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/11/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 19:07
Juntada de Petição
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
26/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
18/07/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
18/07/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILSON BRITO DOS SANTOS <br/> Data: 25/09/2023 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE
-
07/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/06/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/06/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/06/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 15:29
Determinada a intimação
-
15/06/2023 23:09
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
31/03/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
08/03/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 15:38
Determinada a intimação
-
08/03/2023 11:22
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2022 15:15
Juntada de Petição
-
18/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
28/10/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/10/2022 11:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/10/2022 15:09
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
-
13/10/2022 15:09
Determinada a intimação
-
11/10/2022 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
06/08/2022 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/08/2022 15:40
Juntada de Petição
-
03/08/2022 14:55
Juntada de Petição
-
28/07/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/07/2022 16:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/07/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/07/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
25/07/2022 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/07/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 15:53
Despacho
-
14/05/2022 20:56
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/04/2022 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2022 14:54
Determinada a intimação
-
04/03/2022 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/12/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/12/2021 13:41
Despacho
-
15/12/2021 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2021 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010703-04.2023.4.02.0000
Jose Antonio dos Santos Martins
Comissao Nacional de Energia Nuclear - C...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/07/2023 14:33
Processo nº 5039623-45.2022.4.02.5101
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Vision Med Assistencia Medica LTDA
Advogado: Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/06/2023 11:13
Processo nº 5123433-49.2021.4.02.5101
Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...
Ereny Nogueira Billo Antunes
Advogado: Rachel Moraes Valenca Moreira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/03/2023 12:42
Processo nº 5123433-49.2021.4.02.5101
Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...
Ereny Nogueira Billo Antunes
Advogado: Giselton de Alvarenga Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001568-96.2020.4.02.5003
Etevaldo Fontoura dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/10/2024 14:36