TRF2 - 5010103-46.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 13:55
Baixa Definitiva
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07/11/2024 13:55
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 92, 93, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 141, 142 e
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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09/10/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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09/10/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88, 95, 111 e 128
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08/10/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 91, 94, 104, 114 e 120
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127,
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13/09/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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13/09/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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12/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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10/09/2024 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2024 13:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/09/2024 23:09
Lavrada Certidão
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 65 e 66
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23/08/2024 18:08
Juntada de Petição
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23/08/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 11, 12, 9, 15, 18, 34, 33, 51, 59 e 63
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16/08/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 14, 17, 27, 37 e 43
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14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b>
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14/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5010103-46.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JORGE WELLINGTON NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): FERNANDA DAVI DE SOUZA (OAB RJ225514) ADVOGADO(A): ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) AGRAVADO: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: JEZRENE MOREIRA MORAES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVADO: JESSICA MAIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVADO: GABRIEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): FERNANDA DAVI DE SOUZA (OAB RJ225514) ADVOGADO(A): ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) AGRAVADO: FLAVIA DOS SANTOS LEITE E SILVA ALVES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: DEBORA CRISTINA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): FERNANDA DAVI DE SOUZA (OAB RJ225514) ADVOGADO(A): ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) AGRAVADO: DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): FERNANDA DAVI DE SOUZA (OAB RJ225514) ADVOGADO(A): ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEITE E SILVA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: ALINE NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): FERNANDA DAVI DE SOUZA (OAB RJ225514) ADVOGADO(A): ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) AGRAVADO: ALEX MOREIRA MORAES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVADO: ALAN MARIANO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVADO: ZEFERINO EUGENIO FILHO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: SILVIA MARIA DELIOS BARRETO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: LIDIA ALBUQUERQUE COUTINHO ADVOGADO(A): FERNANDA DAVI DE SOUZA (OAB RJ225514) ADVOGADO(A): ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) AGRAVADO: MARILENE DOS SANTOS LEITE ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: MARLY BERTA MOREIRA MORAES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVADO: PATRICIA DELIOS BARRETO ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: EVERALDO BARBOSA ADRIANO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: JARBAS DA SILVA AMORIM ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: LEVY LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: OSIAS LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: RUY MADEIRA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: THEODORA MARIA ROSITO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: ANDERSON MOREIRA MORAES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVADO: EDUARDO JOSE DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: JOSE AMARO DA ROCHA BARRETO ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: ROSA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVADO: JOSE SANTIAGO FILHO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: DARCY DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: DELIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: EJAIR DA SILVA CARLOS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: ELY LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: ERMELINDA PEREIRA DIOGO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: FRANCISCO CHAGAS DA CRUZ ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: FRANCISCO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: HAROLDO MAURICIO DA SILVA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: HUMBERTO BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: ILIDIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: IRINEA ESPINDOLA MANHAES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: JOAO RODRIGUES FABRICIO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: JORGE PEREIRA DIOGO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: JOSE CARLOS SILVA GHELLI ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: ANDREIA SILVA ALBUQUERQUE CORREA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (OAB RJ131561) AGRAVADO: LEONIDAS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO BISPO DA SILVA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: LUIZ AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: MANOEL RODRIGUES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: MARIA AUGUSTA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: MARIA HELENA GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: MARIA LUCIA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): DAVISON DA SILVA (OAB RJ178826) AGRAVADO: PAULINA CARVALHO DA MOTTA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO PINTO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: PEDRO PAULO DE ARAUJO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): DORACI DE JESUS AGOSTINHO (OAB RJ157652) AGRAVADO: ROBERTO LUIZ ALVES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: ROGERIO LOURENCO PEREIRA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: SEBASTIAO VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: SEVERINO CANDIDO DE MELO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/08/2024 18:44
Juntada de Certidão
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13/08/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
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13/08/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/08/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 76
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12/08/2024 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 5
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25/07/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/07/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/07/2024 16:43
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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23/07/2024 16:43
Despacho
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23/07/2024 16:33
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30)
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23/07/2024 12:00
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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22/07/2024 21:34
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
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22/07/2024 21:34
Despacho
-
22/07/2024 15:13
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1398 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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