TRF2 - 5007864-69.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 12:48
Baixa Definitiva
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03/07/2025 09:17
Recebidos os autos do STJ
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17/03/2025 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007864692024402000020250317162925
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14/03/2025 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:11
Recurso Especial Admitido
-
10/03/2025 15:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/03/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 07:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
12/02/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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29/01/2025 12:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 134 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
28/01/2025 20:41
Juntada de Petição
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28/01/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
28/01/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
27/01/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
21/01/2025 20:58
Juntada de Petição
-
13/01/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 122 e 124
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 100, 101 e 102
-
10/12/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
09/12/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
06/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 104
-
21/11/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
21/11/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
14/11/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
14/11/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
13/11/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
13/11/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
12/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
12/11/2024 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/11/2024 12:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/10/2024 13:37
Lavrada Certidão
-
19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
18/10/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
16/10/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
16/10/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/10/2024 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 68
-
11/10/2024 13:30
Juntada de Petição
-
10/10/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
10/10/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
10/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b>
-
10/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5007864-69.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR (OAB MS019029) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: GLOBAL PARTICIPACOES EM ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARNEIRO RIOS MACEDO (OAB BA049126) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (OAB RJ127346) ADVOGADO(A): GEDHAM MEDEIROS GOMES (OAB RJ162326) AGRAVADO: LITOS ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE BRUXEL SAES (OAB RJ165024) AGRAVADO: USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA S.A.
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE BRUXEL SAES (OAB RJ165024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
09/10/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2024
-
09/10/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/10/2024 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
09/10/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/10/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
07/10/2024 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/10/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
02/10/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
02/10/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
02/10/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
01/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 13:22
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/10/2024 13:22
Despacho
-
01/10/2024 10:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
01/10/2024 10:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
01/10/2024 10:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43, 44, 45 e 46
-
01/10/2024 10:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
30/09/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 47 e 49
-
17/09/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
17/09/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
17/09/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/09/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
12/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
10/09/2024 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2024 13:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/09/2024 23:09
Lavrada Certidão
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b>
-
14/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5007864-69.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR (OAB MS019029) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: GLOBAL PARTICIPACOES EM ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARNEIRO RIOS MACEDO (OAB BA049126) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (OAB RJ127346) ADVOGADO(A): GEDHAM MEDEIROS GOMES (OAB RJ162326) AGRAVADO: LITOS ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE BRUXEL SAES (OAB RJ165024) AGRAVADO: USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA S.A.
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE BRUXEL SAES (OAB RJ165024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/08/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
-
13/08/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/08/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
12/08/2024 14:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
26/07/2024 16:31
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
-
26/07/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/07/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
15/07/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/07/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/07/2024 11:48
Intimado em Secretaria
-
10/07/2024 12:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 12
-
09/07/2024 21:32
Juntada de Petição
-
28/06/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 9, 11 e 13
-
20/06/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/06/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/06/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/06/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/06/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
13/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 12:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003643-89.2022.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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13/06/2024 12:42
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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13/06/2024 12:42
Não Concedida a tutela provisória
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11/06/2024 22:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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