TRF2 - 5078213-96.2019.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

FARMACIA PONTO ENGENHO NOVO LTDA

CNPJ: 02.199.617/0001-03

EUNICE LOPES DE LIMA

CPF *33.***.*06-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/11/2022 14:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/09/2022 20:49

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/09/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 22/08/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/08/2022 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/08/2022 15:47

    Determinada a intimação

  • 12/08/2022 19:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/08/2022 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/08/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 28/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/06/2022 04:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 15/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/06/2022 14:10

    Intimação por Edital

  • 01/06/2022 14:10

    Intimação por Edital

  • 31/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2022

  • 31/05/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078213-96.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FARMACIA PONTO ENGENHO NOVO LTDA EXECUTADO: EUNICE LOPES DE LIMA EDITAL Nº 510007853418 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO  DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA FARMACIA PONTO ENGENHO NOVO LTDA e EUNICE LOPES DE LIMA, PROCESSO Nº 50782139620194025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) FARMACIA PONTO ENGENHO NOVO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-03 e EUNICE LOPES DE LIMA, CPF: *33.***.*06-20, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 290915, para crédito a favor da exequente de R$ 7.076,69, atualizado em 04/2022.

    Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.

    E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/05/2022. Eu,  FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR , Diretor de Secretaria, o conferi.                   

  • 30/05/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2022

  • 30/05/2022 16:24

    Expedição de Edital - intimação

  • 27/05/2022 15:14

    Juntado(a)

  • 03/05/2022 06:28

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2022 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 12:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/04/2022 09:18

    Juntada de Petição

  • 25/03/2022 12:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/02/2022 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/02/2022 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2022 13:28

    Determinada a intimação

  • 02/02/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/10/2021 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/10/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 30/08/2021 14:23

    Intimação por Edital

  • 30/08/2021 14:23

    Intimação por Edital

  • 28/08/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2021

  • 26/08/2021 16:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2021

  • 26/08/2021 13:32

    Expedição de Edital - citação

  • 24/08/2021 14:19

    Determinada a citação

  • 24/08/2021 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2021 13:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/08/2021 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/08/2021 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/08/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 16:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/08/2021 19:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 21/07/2021 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 20/07/2021 23:00

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15

  • 16/07/2021 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 16/07/2021 18:46

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/07/2021 16:38:33)

  • 15/07/2021 18:00

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15

  • 06/07/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 12/06/2021 11:53

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15

  • 03/05/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 04/09/2020 12:35

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15

  • 04/09/2020 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 20/04/2020 10:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/04/2020 14:08

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 14/04/2020 13:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/04/2020 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/03/2020 10:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 14:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 18/02/2020 09:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 10/02/2020 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/02/2020 13:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 04/12/2019 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 19/11/2019 17:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/11/2019 21:37

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 07/11/2019 20:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/11/2019 20:56

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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