14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 267
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 267
03/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:47

Determinada a intimação
03/09/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
25/08/2025 18:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
23/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
23/07/2025 12:59

Determinada a intimação
22/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA05
15/07/2025 11:23

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
01/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:58

Recebidos os autos - TNU
13/03/2025 12:47

Remetidos os Autos para a TNU
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
17/02/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
17/02/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
17/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:13

Decisão interlocutória
17/02/2025 03:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
21/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
10/01/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/12/2024 20:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/12/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
13/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
13/11/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
12/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:32

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
08/11/2024 13:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/10/2024 10:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G03 -> RJRIOGABGES
03/10/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
12/09/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
03/09/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
03/09/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
02/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2024 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Data da sessão: 02/09/2024 23:59
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Data da sessão: 02/09/2024 23:59
15/08/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/08/2024 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/09/2024 23:59 Sequencial: 142
13/08/2024 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
13/08/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
12/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:08

Despacho
12/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
11/08/2024 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
07/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
12/07/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
03/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
03/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
02/07/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
26/06/2024 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
06/06/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2024 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 15:00 Sequencial: 33
05/06/2024 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
05/06/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
27/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 11:52

Retirado de pauta
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/05/2024 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
05/05/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
30/04/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/04/2024 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/05/2024 23:59 Sequencial: 208
29/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
27/03/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
27/03/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2024 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
25/03/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
20/03/2024 12:25

Retirado de pauta
19/03/2024 20:01

Juntada de Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/03/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
08/03/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
07/03/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2024 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 14:00 Sequencial: 23
06/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/03/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
03/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/01/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
16/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 18:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/01/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/12/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
20/09/2023 07:02

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/09/2023 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2023 10:28

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 20:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
07/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
16/06/2022 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 05:35

Juntada de Petição
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/05/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 19:15

Determinada a intimação
31/05/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
30/05/2022 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
29/04/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2022 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/04/2022 16:59

Conclusos para julgamento
19/04/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
13/04/2022 20:06

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
07/04/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/03/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/03/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 12:48

Julgado procedente em parte o pedido
08/03/2022 17:04

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2022 18:37

Conclusos para julgamento
21/02/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/02/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/02/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/02/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/02/2022 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/01/2022 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2022 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 08:30

Juntada de Petição
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/12/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
17/12/2021 13:21

Determinada a intimação
16/12/2021 22:05

Juntada de Certidão
16/12/2021 21:58

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/11/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/11/2021 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
18/11/2021 11:23

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/09/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/09/2021 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/09/2021 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/09/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 13:53

Determinada a intimação
29/06/2021 12:04

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/04/2021 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/04/2021 03:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/04/2021 20:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/04/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:05

Juntada de Petição
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/03/2021 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
25/03/2021 21:22

Determinada a intimação
25/03/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 16:40

Juntada de Certidão
12/03/2021 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/02/2021 08:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 19:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
30/01/2021 06:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
25/01/2021 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/12/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
14/12/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2020 17:47

Decisão interlocutória
12/12/2020 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/11/2020 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
14/11/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
11/11/2020 16:05

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 09:11

Juntada de Petição
22/10/2020 14:51

Juntada de Petição
15/09/2020 12:47

Juntada de Petição
26/08/2020 03:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
19/08/2020 04:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
31/07/2020 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
28/07/2020 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 19:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/07/2020 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2020 14:31

Despacho/Decisão - de Expediente
30/03/2020 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2020 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
23/01/2020 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
22/01/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020 17:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/01/2020 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 17:51

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/12/2019 16:24

Juntada - Peças Digitalizadas
26/11/2019 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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