TRF2 - 5009498-37.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 19:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/05/2025 15:56
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 13:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
23/05/2025 13:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 07:19
Juntada de Petição
-
25/04/2025 04:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/04/2025 04:13
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:24
Juntada de Petição
-
15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
24/03/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
24/03/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/03/2025 17:31
Juntada de Petição
-
20/03/2025 18:37
Juntada de Petição
-
19/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/03/2025 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2025 19:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
12/03/2025 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/03/2025 15:28
Juntado(a)
-
06/02/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>
-
06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>
-
06/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 DE MARÇO DE 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009498-37.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: T.M.
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2025 14:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
-
05/02/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/02/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
04/02/2025 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/11/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
21/11/2024 14:06
Lavrada Certidão
-
21/11/2024 14:05
Retirado de pauta
-
18/11/2024 13:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/11/2024 13:08
Determinada a intimação
-
14/11/2024 14:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
-
14/11/2024 11:19
Juntada de Petição
-
14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>
-
14/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5009498-37.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: T.M.
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/11/2024 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
-
06/11/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/11/2024 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 113
-
04/11/2024 21:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/10/2024 12:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
29/10/2024 12:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/10/2024 08:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
16/10/2024 07:27
Juntada de Petição
-
15/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
04/10/2024 17:50
Juntada de Petição
-
04/10/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
04/10/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/10/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/10/2024 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 20:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
01/10/2024 19:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/09/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>
-
18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>
-
18/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009498-37.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: T.M.
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/09/2024 14:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024
-
11/09/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/09/2024 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
10/09/2024 10:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/08/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
29/08/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 13:28
Retirado de pauta
-
28/08/2024 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/08/2024 17:20
Determinada a intimação
-
28/08/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
28/08/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 18:03
Juntada de Petição
-
21/08/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>
-
21/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5009498-37.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: T.M.
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2024 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
-
16/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 106
-
14/08/2024 19:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/08/2023 17:24
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
-
09/08/2023 17:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
09/08/2023 17:22
Juntada de Petição
-
08/08/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/08/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/07/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
27/07/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/07/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/07/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
12/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/07/2023 13:57
Determinada a intimação
-
12/07/2023 11:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/06/2023 17:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 112 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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