TRF2 - 5010193-54.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

TCI TRADING LTDA

CNPJ: 06.322.081/0001-22

Advogados

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB: 202052/SP

CPF *82.***.*26-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 12:07

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2024 12:06

    Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

  • 30/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 12/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/09/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 17/09/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/09/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2024 09:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/09/2024 13:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/09/2024 23:09

    Lavrada Certidão

  • 15/08/2024 16:06

    Juntada de Petição

  • 14/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b>

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5010193-54.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: TCI TRADING LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB SP202052) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 13/08/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 18:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

  • 13/08/2024 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/08/2024 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 154

  • 13/08/2024 16:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/08/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/08/2024 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/08/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/08/2024 13:08

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 02/08/2024 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2024 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/07/2024 13:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 25/07/2024 13:00

    Determinada a intimação

  • 23/07/2024 16:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 25, 28 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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