TRF2 - 5099584-48.2021.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 20:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
03/04/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
03/04/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
24/03/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 11:59
Juntado(a)
-
19/03/2025 17:07
Decisão interlocutória
-
19/03/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
06/03/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/03/2025 13:51
Determinada a intimação
-
06/03/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
10/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 11:43
Decisão interlocutória
-
27/01/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 17:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/10/2024 01:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
22/10/2024 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
18/10/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 19:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
16/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
10/10/2024 21:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
26/08/2024 21:04
Intimação por Edital
-
26/08/2024 21:04
Intimação por Edital
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024
-
26/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099584-48.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA EXECUTADO: ANTONIO MOREIRA D ASSUNCAO EXECUTADO: MANOEL ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO EXECUTADO: MARIO ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERRAZ DE ASSUNCAO EDITAL Nº 510014086342 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA, ANTONIO MOREIRA D ASSUNCAO, MANOEL ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO, MARIO ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO e ANTONIO CARLOS FERRAZ DE ASSUNCAO, PROCESSO Nº 50995844820214025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MANOEL ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO, CPF: *10.***.*89-72 e MARIO ANTONIO FERRAZ DE ASSUNCAO, CPF: *52.***.*65-72 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40.***.***/9321-73, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 16.871,23 (valor atualizado da dívida - 05/2024) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/08/2024.
Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
23/08/2024 17:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 09:33
Expedição de Edital - citação
-
22/08/2024 14:38
Determinada a citação
-
22/08/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 08:59
Juntada de Petição
-
29/07/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
29/07/2024 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
21/07/2024 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
19/07/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/07/2024 14:08
Determinada a intimação
-
19/07/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2024 12:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
-
18/07/2024 23:38
Juntada de Petição
-
16/07/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
10/07/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 16:13
Juntado(a)
-
09/07/2024 11:57
Decisão interlocutória
-
09/07/2024 11:29
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 11:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
-
08/07/2024 19:37
Juntada de Petição
-
05/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:25
Juntado(a)
-
03/07/2024 14:08
Despacho
-
03/07/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 13:49
Decisão interlocutória
-
27/06/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 14:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/06/2024 11:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
-
01/06/2024 17:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
-
16/05/2024 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
-
16/05/2024 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
-
13/05/2024 15:41
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/05/2024 15:41
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
07/05/2024 14:49
Juntada de Petição
-
07/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/03/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 12:31
Juntado(a)
-
22/01/2024 16:18
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
14/11/2023 16:55
Juntado(a)
-
18/10/2023 13:19
Juntado(a)
-
14/10/2023 10:05
Juntado(a)
-
13/10/2023 17:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
13/10/2023 17:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
06/10/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
19/09/2023 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
08/09/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2023 17:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
08/09/2023 17:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
-
08/09/2023 14:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
-
22/08/2023 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
-
18/08/2023 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
-
18/08/2023 08:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/08/2023 08:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/08/2023 13:28
Determinada a citação
-
14/08/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
24/07/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/07/2023 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/07/2023 14:00
Determinada a intimação
-
18/07/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/07/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
14/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/07/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/07/2023 13:55
Expedição de ofício
-
30/06/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
30/06/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/06/2023 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/06/2023 19:15
Determinada a intimação
-
28/06/2023 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2023 18:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/06/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/06/2023 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 21:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
12/06/2023 18:00
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 45
-
11/05/2023 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
-
11/05/2023 14:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
04/05/2023 15:30
Despacho
-
04/05/2023 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/04/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 10:36
Decisão interlocutória
-
10/04/2023 11:07
Juntado(a)
-
10/04/2023 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
01/02/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/02/2023 13:03
Determinada a intimação
-
01/02/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 12:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/10/2022 13:12
Juntada de Petição
-
19/09/2022 21:34
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 14:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
09/05/2022 14:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
07/05/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/04/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
22/04/2022 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/04/2022 07:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
04/04/2022 20:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
04/04/2022 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 10:37
Determinada a intimação
-
04/04/2022 10:33
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2022 10:06
Juntada de Petição - TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA (RJ029636 - JOAQUIM QUEIROGA NETO)
-
24/02/2022 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
21/02/2022 12:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/02/2022 16:27
Juntado(a)
-
16/02/2022 10:50
Juntado(a)
-
03/02/2022 13:17
Decisão interlocutória
-
31/01/2022 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2021 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/11/2021 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/11/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
28/10/2021 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2021 07:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
20/09/2021 16:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/09/2021 13:33
Determinada a citação
-
14/09/2021 19:30
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2021 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2021
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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