TRF2 - 5007972-98.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

ANTONIO FERNANDO BATISTA SANTOS

CPF *12.***.*21-15

Advogados

GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS

OAB: 119620/RJ

CPF *85.***.*35-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 12:00

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2024 12:00

    Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

  • 31/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 23/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 13/10/2024 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 10/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/09/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 06/09/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/09/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 14:21

    Não conhecido o recurso

  • 05/09/2024 14:18

    Retirado de pauta

  • 05/09/2024 14:15

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 03/09/2024 14:03

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

  • 02/09/2024 23:09

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 15:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50300761020244025101/RJ

  • 21/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b>

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 9 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5007972-98.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ANTONIO FERNANDO BATISTA SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (OAB RJ119620) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 20/08/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 17:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

  • 20/08/2024 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/08/2024 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 29

  • 19/08/2024 15:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 10/08/2024 13:04

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 10/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 19/07/2024 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 19/06/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 17:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030076-10.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 18/06/2024 17:29

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 18/06/2024 16:06

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 13/06/2024 17:02

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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