TRF2 - 5009853-36.2024.4.02.5101
1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
25/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
20/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 02:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144016-95.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/07/2025 02:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144015-13.2025.4.02.9666/TRF (ADRIANO DA COSTA DOMINGOS DE SOUSA)
-
27/06/2025 12:34
Baixa Definitiva
-
27/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-58 processada no TRF2 com o no. 51440169520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
27/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-58 processada no TRF2 com o no. 51440151320254029666/TRF (THIAGO DA SILVA BRAGA)
-
27/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-58 processada no TRF2 com o no. 51440151320254029666/TRF (ADRIANO DA COSTA DOMINGOS DE SOUSA)
-
26/06/2025 08:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-58
-
26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
17/06/2025 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
11/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
11/06/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
06/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
04/06/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
04/06/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
04/06/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
04/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/06/2025 15:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-58
-
03/06/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
17/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2025 14:35
Determinada a intimação
-
16/05/2025 20:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
16/05/2025 20:04
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
-
16/05/2025 20:03
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
29/04/2025 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
16/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117
-
15/04/2025 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
-
26/03/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
26/03/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
26/03/2025 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/03/2025 11:33
Juntada de Petição
-
26/03/2025 10:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/03/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
24/03/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
24/03/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
22/03/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/03/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/03/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/03/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/03/2025 07:41
Julgado procedente o pedido
-
20/03/2025 12:19
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
18/03/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
17/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
13/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 17:52
Determinada a intimação
-
13/02/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
11/02/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
11/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
30/01/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
30/01/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
28/01/2025 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 12:03
Juntada de Petição
-
04/12/2024 15:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 83 e 86
-
26/11/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83
-
07/11/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 09:37
Determinada a intimação
-
06/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/11/2024 17:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO DA COSTA DOMINGOS DE SOUSA <br/> Data: 24/01/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RA
-
06/11/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 12:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO36
-
30/10/2024 12:55
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
-
30/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
23/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/09/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/09/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
26/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 14:17
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
16/09/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
16/09/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
14/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
14/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
14/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
13/09/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2024 13:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
10/09/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
09/09/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
-
26/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009853-36.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ADRIANO DA COSTA DOMINGOS DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
23/08/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2024 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
09/08/2024 10:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
08/08/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
03/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
01/08/2024 07:31
Juntada de Petição
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
15/07/2024 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
25/06/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
25/06/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2024 07:55
Julgado procedente o pedido
-
21/06/2024 17:58
Juntado(a)
-
11/06/2024 18:03
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
06/06/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/06/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
27/05/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 16:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
22/05/2024 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
20/05/2024 13:00
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14
-
17/05/2024 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
13/05/2024 22:51
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14
-
02/05/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
25/04/2024 16:06
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14
-
15/03/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/03/2024 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
05/03/2024 20:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
01/03/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
01/03/2024 10:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/02/2024 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:39
Determinada a intimação
-
27/02/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/02/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/02/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 20:04
Determinada a intimação
-
22/02/2024 12:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/02/2024 11:41
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5061852-62.2023.4.02.5101
Humana Centro de Reproducao LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil No...
Advogado: Diogo Ferraz Lemos Tavares
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/05/2023 15:34
Processo nº 5061852-62.2023.4.02.5101
Humana Centro de Reproducao LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Diogo Ferraz Lemos Tavares
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 14:17
Processo nº 5013773-29.2023.4.02.0000
Demas &Amp; Divas Restaurante e Sanduicheria...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/09/2023 16:23
Processo nº 5000679-65.2022.4.02.5103
Paola Neves Souza Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leonardo Lima Espinosa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2024 11:13
Processo nº 5000679-65.2022.4.02.5103
Paola Neves Souza Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/02/2022 10:46