27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025
26/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
26/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:28

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025
25/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025
25/07/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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