TRF2 - 5004490-87.2023.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 12:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01
-
28/05/2025 09:55
Recebidos os autos do STJ
-
14/04/2025 12:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004490872023402510620250414124110
-
12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
25/02/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
17/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
17/02/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
17/02/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
13/02/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
13/02/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
13/02/2025 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
12/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 100 e 102
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
17/01/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
13/01/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
13/01/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
11/01/2025 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
11/01/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
10/01/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
10/01/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
10/01/2025 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
09/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/01/2025 16:27
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/01/2025 16:01
Recurso Especial não admitido
-
09/01/2025 00:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/01/2025 15:27
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 15:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
08/01/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
29/12/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
29/12/2024 20:55
Juntada de Petição
-
23/12/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
11/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
10/12/2024 10:54
Juntada de Petição
-
10/12/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
03/12/2024 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
01/12/2024 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/12/2024 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/12/2024 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/12/2024 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2024 08:26
Juntada de Petição
-
30/11/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
14/11/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/11/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
14/11/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
14/11/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/11/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/11/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/11/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/11/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
07/11/2024 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2024 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b>
-
21/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5004490-87.2023.4.02.5106/RJ (Aditamento: 278) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: MARIA EDUARDA LABANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/10/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/10/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 278
-
16/10/2024 10:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/10/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
17/09/2024 16:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
17/09/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/09/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
17/09/2024 14:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 14:52
Juntada de Petição
-
12/09/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/09/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/09/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/09/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/09/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 3
-
05/09/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/09/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/09/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
02/09/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/09/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/09/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/09/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/09/2024 08:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
02/09/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/08/2024 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 16:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5004490-87.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: MARIA EDUARDA LABANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/08/2024 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
05/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/08/2024 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
31/07/2024 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
31/07/2024 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 3
-
17/07/2024 17:08
Juntada de Petição
-
15/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/07/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/07/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 16:51
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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