TRF2 - 5003795-28.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:04
Baixa Definitiva
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24/07/2025 08:04
Transitado em Julgado
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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03/06/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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03/06/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157
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28/05/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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28/05/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157
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28/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003795-28.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINSAGRAVANTE: EDJANE TOMAZ DA SILVAADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454)AGRAVANTE: HUGO RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454)AGRAVANTE: JOSE DE ASSIS VIANAADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454)AGRAVANTE: JOSENILDO SILVA DE DEUSADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454)AGRAVANTE: KALLYNE RODRIGUES DA CRUZADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454)AGRAVANTE: RODRIGO JOSE LIMA VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454)AGRAVANTE: ROGERIO DO VALE CERQUEIRAADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454)AGRAVANTE: SANDRO VALERIO VASCONCELOS BRANDAOADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454)AGRAVANTE: SOCORRO DE MARIA ROSA GARCEZADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454)AGRAVADO: MICHEL SOARES DE ARAUJOADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB RJ096534)AGRAVADO: JANAINA CASTRO DE ALMEIDA ARAUJOADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB RJ096534) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EM FACE DE ACÓRDÃO.
NÃO CABIMENTO.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Trata-se de agravo interno interposto por EDJANE TOMAZ DA SILVA E OUTROS contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento por eles interposto, mantendo decisão a quo que, em sede de Embargos de Terceiro, indeferiu a liminar pleiteada. 2.
De fato, o referido recurso foi interposto em face de acórdão, quando se sabe que seu cabimento apenas é possível contra decisões proferidas pelo Presidente do Tribunal, do Plenário, de Seção Especializada ou de Turma, ou por decisão monocrática de Relator, nos termos do artigo 1.021, do CPC, e do artigo 223, do Regimento Interno deste Tribunal. 3.
Neste sentido, o recurso mostra-se totalmente inadequado, pois, pela simples leitura do julgado recorrido, verifica-se que a hipótese dos autos trata de acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, impugnável por meio de embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022, do CPC, ou por recurso especial, conforme artigo 1.027, do CPC. 4.
Consoante jurisprudência desta Corte, não há se falar em aplicação do princípio da fungibilidade recursal, porquanto evidenciado o erro de adequação, existindo regra expressa na legislação processual. 5.
Precedentes do STJ e deste Regional: STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1891836 SP 2020/0216411-4, Relator: GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 26/04/2023, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 19/05/2023; TRF2, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0128285-79.2013.4.02.5103, 5a.
TURMA ESPECIALIZADA, Desembargador Federal ALCIDES MARTINS, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 16/12/2022; AG 5027304-50.2019.4.02.5101.
Rel.
Des.
Fed.
Ricardo Perlingeiro. 5ª Turma Especializada.
Dje: 17/04/2023. 6.
Agravo interno não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. -
27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 13:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
27/05/2025 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2025 16:07
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
19/05/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/04/2025 15:34
Juntada de Certidão
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30/04/2025 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
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30/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5003795-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: EDJANE TOMAZ DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: HUGO RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: JOSE DE ASSIS VIANA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: JOSENILDO SILVA DE DEUS ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: KALLYNE RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: RODRIGO JOSE LIMA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: ROGERIO DO VALE CERQUEIRA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: SANDRO VALERIO VASCONCELOS BRANDAO ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: SOCORRO DE MARIA ROSA GARCEZ ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MICHEL SOARES DE ARAUJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB RJ096534) AGRAVADO: JANAINA CASTRO DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB RJ096534) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): THALES ARCOVERDE TREIGER PROCURADOR(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/04/2025 21:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/04/2025 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 112
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11/12/2024 06:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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09/12/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98, 99, 100, 102, 103, 104 e 105
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
10/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106
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30/09/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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30/09/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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30/09/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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30/09/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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26/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/09/2024 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2024 17:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/08/2024 19:52
Juntada de Certidão
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30/08/2024 17:07
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5003795-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: EDJANE TOMAZ DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: HUGO RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: JOSE DE ASSIS VIANA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: JOSENILDO SILVA DE DEUS ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: KALLYNE RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: RODRIGO JOSE LIMA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: ROGERIO DO VALE CERQUEIRA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: SANDRO VALERIO VASCONCELOS BRANDAO ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: SOCORRO DE MARIA ROSA GARCEZ ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MICHEL SOARES DE ARAUJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB RJ096534) AGRAVADO: JANAINA CASTRO DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB RJ096534) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 122
-
04/09/2023 07:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
04/09/2023 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
04/09/2023 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
31/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
31/08/2023 18:50
Determinada a intimação
-
28/08/2023 07:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
08/08/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 00:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/08/2023 00:46
Determinada a intimação
-
24/07/2023 06:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
23/07/2023 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/07/2023 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/07/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/07/2023 16:03
Despacho
-
21/06/2023 07:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52 e 53
-
24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 49
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53 e 54
-
04/05/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
04/05/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
02/05/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
02/05/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/05/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
02/05/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
28/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/04/2023 16:19
Conhecido o recurso e provido em parte
-
24/04/2023 10:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
24/04/2023 10:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 32
-
24/04/2023 10:14
Juntada de Petição
-
17/04/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 31 e 30
-
11/04/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/04/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 18, 19, 30, 31, 32 e 33
-
30/03/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/03/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/03/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/03/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/03/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
30/03/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/03/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/03/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/03/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/03/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/03/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
30/03/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
30/03/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/03/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/03/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/03/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/03/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/03/2023 14:35
Não Concedida a tutela provisória
-
30/03/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/03/2023 14:32
Indeferido o pedido
-
23/03/2023 16:09
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Número: 50058403920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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