19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
18/09/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
11/09/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/09/2025 18:24

Juntado(a)
10/09/2025 17:49

Juntado(a)
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
05/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
05/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
05/09/2025 10:07

Juntado(a)
03/09/2025 15:30

Juntada de Petição
02/09/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2025 11:23

Juntada de Petição
02/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054153-20.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MIGUEL JORGE CHAUKE NEHMEADVOGADO(A): IGOR MATHIAS DE ANDRADE (OAB RJ225374)ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ250171)EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela EMGEA em que requer seja reconhecido o excesso de execução quanto à execução de honorários sucumbenciais promovido pelo Dr.

DOUGLAS DA SILVA DE SOUZA, OAB/RJ 250.171.

No Evento 100 a parte exequente, concorda com o cálculo apresentado pela EMGEA.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação da executada e homologo como devidos e exigíveis os seguintes valores, atualizados até maio 2025, conforme cálculos elaborados pela EMGEA (Evento 92, Doc. 02): - DOUGLAS DA SILVA DE SOUZA, OAB/RJ 250.171: R$ 4.342,52, a título de honorários de sucumbência; Com base no art. 85, §1º do CPC, por se tratar de execução resistida, fixo os honorários advocatícios a serem suportados pelo patrono da parte exequente em 10% do valor do excesso apontado e reconhecido na ordem de R$ 3.591,45, que no caso corresponde a R$ 359,14, atualizados até maio de 2025, o qual deverá ser pago com juros e correção monetária quando do efetivo pagamento.

Neste caso, intime-se o patrono da parte exequente, DOUGLAS DA SILVA DE SOUZA, OAB/RJ 250.171 para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, mediante depósito judicial, sob pena de se prosseguir nos atos de expropriação de bens, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC, do valor de R$ 359,14, atualizados até maio de 2025, à título de honorários de sucumbência (excesso à execução), o qual deverão ser pagos com a devida atualização quando do efetivo pagamento.

De igual modo, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias, mediante depósito judicial o valor de R$ 4.342,52, atualizados até maio de 2025, o qual deverão ser pagos com a devida atualização quando do efetivo pagamento, sob pena de se prosseguir nos atos de expropriação de bens, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC.

Sem prejuízo, tendo em vista a prenotação anexada ao Evento 83, Doc. 3 perante o 4º Ofício de Registro de Imóveis e a decisão contida no Evento 86, à EMGEA para que traga informações atualizadas sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo de 15 dias.

Oportunamente, voltem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 22:48

Decisão interlocutória
22/08/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 12:00

Juntada de Petição
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:54

Juntada de Petição
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 11:15

Intimado em Secretaria
05/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2025 10:33

Expedição de ofício
04/06/2025 20:04

Juntado(a)
04/06/2025 17:49

Decisão interlocutória
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/05/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/05/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/04/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 14:13

Despacho
14/04/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/04/2025 13:05

Juntada de Petição
03/04/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
21/03/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/02/2025 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:36

Decisão interlocutória
21/02/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/02/2025 11:41

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P04003967852 - NEI CALDERON)
31/01/2025 15:53

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
30/01/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/01/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/12/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/12/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/12/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:11

Despacho
19/12/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/12/2024 16:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50541532020234025101/TRF2
24/04/2024 19:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
06/02/2024 13:06

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO27 -> TRF2
06/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:10

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50541532020234025101
06/10/2023 12:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
05/10/2023 22:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
05/10/2023 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/10/2023 17:37

Juntada de Petição
15/09/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/09/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/09/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/08/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/08/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/08/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 14:16

Julgado improcedente o pedido
02/08/2023 17:31

Conclusos para julgamento
28/07/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/06/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 19:36

Juntada de Petição
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/06/2023 18:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/06/2023 14:06

Juntada de Petição
03/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/06/2023 10:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
30/05/2023 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/05/2023 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 16:05

Não Concedida a tutela provisória
24/05/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:20

Determinada a intimação
05/05/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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