08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
31/08/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
31/08/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
29/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 207, 209 e 208
29/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5034085-88.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTASAPELANTE: ALBERTINO DE JESUS PEREIRA ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845)APELANTE: CLOTILDE LOURDES DE ANDRADE NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845)APELANTE: ELIANE RUDES DAS NEVES ANGELOADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845)APELANTE: DEAMANTINA RUDES DAS NEVESADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) EMENTA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. apelação da parte autora. REVISÃO com base nos tetos estabelecidos pelas ecs nº 20/1998 e nº 41/2003. benefícios dos autores concedidos antes da cf/1988. tema nº 1.140 do stj. acolhimento dos cálculos da contadoria do tribunal.

Apelação desprovida. majoração dos honorários advocatícios.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de reajuste do valor das rendas mensais dos benefícios previdenciários dos autores, concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, pela aplicação dos mesmos índices utilizados na fixação do teto de pagamento dos benefícios previdenciários, determinados pelas Emendas Constitucionais n° 20/1998 e n° 41/2003. 2.

Em razões de apelação, a parte autora sustenta ter direito à incidência dos novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, haja vista que os benefícios dos autores, concedidos em data anterior à CF/1988, teriam sido limitados ao menor valor teto previsto na legislação previdenciária vigente na data da concessão.

Por fim, a parte autora requer o provimento do recurso de apelação, reformando a sentença a fim de que as rendas mensais dos benefícios sejam readequadas mediante a aplicação dos novos tetos estabelecidos pelas ECs nº 20/1998 e 41/2003, pagando-se as diferenças em atraso com juros de mora e correção monetária. II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão controvertida cinge-se em saber se cabe a revisão dos benefícios previdenciários dos autores, concedidos antes da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, com base nos tetos estabelecidos pelas ECs nº 20/1998 e nº 41/2003. III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

A demanda foi submetida ao crivo da Contadoria do Tribunal para que fossem efetuados os cálculos dos benefícios nos moldes estabelecidos no julgamento do Tema nº 1.140 do STJ.

A Setorial chegou à conclusão de que a renda mensal devida de cada benefício é inferior à renda mensal efetivamente paga pelo INSS aos autores, não havendo que se falar em revisão dos benefícios previdenciários. 5. O setor de Contadoria Judicial, na qualidade de órgão auxiliar da Justiça composto de servidores imparciais, goza de fé pública, militando em seu favor a presunção iuris tantun do exato cumprimento da norma legal. 6.

A presunção de legitimidade e de veracidade dos cálculos elaborados pela Contadoria desta Corte não foi afastada pela parte autora. 7. Considerando o julgamento do Tema nº 1.140 do STJ e os novos cálculos apresentados pela Contadoria do Tribunal, o agravo interno interposto pelo INSS perdeu o objeto, de modo que não foi conhecido. IV.

DISPOSITIVO 8. Agravo interno do INSS não conhecido e apelação da parte autora desprovida, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos benefícios previdenciários dos autores. 9.

Honorários advocatícios majorados, uma vez que a apelação restou desprovida. _______________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXVI; ADCT, art. 58; Lei nº 3.807/1960, art. 23; Decreto nº 83.080/1979, art. 40; Lei nº 8.213/1991, art. 103, caput.

Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema nº 1.140.

TRF2, AI nº 5009159-78.2023.4.02.0000/RJ, Relator Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, 2ª Turma Especializada, j. 13/11/2023; TRF2, AI nº 5009992-33.2022.4.02.0000/RJ, Relator Juiz Federal Convocado WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, 5ª Turma Especializada, j. 21/11/2023.

STJ, Tema nº 1.059. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO INSS, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO da parte autora e MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, mantida a suspensão da exigibilidade em decorrência da gratuidade de justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025.
27/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
27/08/2025 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 07:58

Sentença confirmada - por unanimidade
21/08/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
18/08/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
28/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:10

Juntada de Petição
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00
24/07/2025 23:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
23/07/2025 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/07/2025 19:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00 Sequencial: 341
08/07/2025 11:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
08/07/2025 11:15

Juntado(a)
11/06/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
11/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 185, 187 e 186
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188
12/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
05/05/2025 15:19

Despacho
30/04/2025 14:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
30/04/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174 e 173
29/04/2025 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174
17/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
17/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
14/04/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:29

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
10/04/2025 18:13

Juntada de Informações da Contadoria
09/04/2025 12:44

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
09/04/2025 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
09/04/2025 12:39

Despacho
13/01/2025 16:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
13/01/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 159 e 158
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159
23/12/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
23/12/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 08:48

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
11/12/2024 11:03

Juntada de Informações da Contadoria
06/11/2024 20:26

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
05/11/2024 13:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
05/11/2024 13:04

Despacho
31/10/2024 12:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
30/10/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/10/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
28/10/2024 12:29

Despacho
25/10/2024 19:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
25/10/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 10:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
10/10/2024 10:57

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
10/09/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/09/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/09/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 123 e 122
09/09/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/09/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/09/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/09/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/09/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/09/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 12:30

Retirado de pauta
03/09/2024 20:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
03/09/2024 20:20

Despacho
03/09/2024 15:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
03/09/2024 12:44

Juntada de Petição
29/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024 Período da sessão: 09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59
29/08/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de SETEMBRO e 12h59min do dia 13 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/09/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 5.1) Comporá o quórum de julgamento no item 96 (Apelação Cível nº 0101304-87.2016.4.02.5109) da pauta o Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, em virtude de voto-vista solicitado na sessão de 06/08/2024, ocasião em que Sua Excelência compôs o quórum; 5.2) Comporá o quórum de julgamento no item 72 (Apelação Cível nº 5021954-47.2020.4.02.5101) da pauta o Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva, em virtude de voto-vista solicitado na sessão de 25/06/2024, ocasião em que Sua Excelência compôs o quórum; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8253; 9.6) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.7) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.8) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5034085-88.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 259) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: ALBERTINO DE JESUS PEREIRA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) APELANTE: CLOTILDE LOURDES DE ANDRADE NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) APELANTE: ELIANE RUDES DAS NEVES ANGELO ADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) APELANTE: DEAMANTINA RUDES DAS NEVES ADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
28/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/08/2024 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59 Sequencial: 259
24/08/2024 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
24/08/2024 17:24

Juntado(a)
14/09/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
05/09/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98 e 97
05/09/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/09/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/09/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/09/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/09/2023 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/09/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:26

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
31/08/2023 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSICLER RUDES DAS NEVES - EXCLUÍDA
31/08/2023 10:04

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
30/08/2023 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
30/08/2023 15:03

Despacho
18/08/2023 16:34

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
18/08/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
18/08/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/08/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/08/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/08/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/08/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/08/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/08/2023 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 15:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/08/2023 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
14/08/2023 15:21

Despacho
04/08/2023 15:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
04/08/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/08/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
24/07/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
12/07/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/07/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/07/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2023 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
09/07/2023 13:41

Despacho
04/07/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
04/07/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
04/07/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/07/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/07/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/06/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 19:55

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
27/06/2023 14:30

Juntada de Informações da Contadoria
22/06/2023 11:54

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
21/06/2023 10:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
21/06/2023 10:46

Despacho
13/06/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
13/06/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
03/06/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/06/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 14:34

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
02/06/2023 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALTIVO PEREIRA DAS NEVES - EXCLUÍDA
02/06/2023 05:43

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
31/05/2023 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
31/05/2023 16:20

Despacho
30/05/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
29/05/2022 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2022 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 09:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
24/05/2022 09:46

Despacho
19/05/2022 16:49

Juntada de Petição
16/05/2022 13:41

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
03/05/2022 16:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
03/05/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/04/2022 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2022 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 16:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/03/2022 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
10/03/2022 12:57

Despacho
29/10/2020 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
29/10/2020 22:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
27/10/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/10/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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