TRF2 - 5003061-77.2022.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

NEIDE TAVARES DE BRITO

CPF *59.***.*80-82

Advogados

LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR

OAB: 228493/RJ

CPF *96.***.*13-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 10:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

  • 28/11/2024 10:44

    Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

  • 28/11/2024 10:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 27/11/2024 19:48

    Despacho

  • 30/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 18/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 17/10/2024 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 17/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB7TESP

  • 17/10/2024 13:34

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 14:00. Refer. Evento 32

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 21:08

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 30 e 31

  • 27/09/2024 15:36

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 30 e 31

  • 20/09/2024 08:29

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 17/09/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/09/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/09/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/09/2024 14:31

    Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 14:00

  • 16/09/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 12:45

    Despacho

  • 16/09/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 18:11

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> NPSC2-TRF2

  • 13/09/2024 15:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 17 e 18

  • 03/09/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/09/2024 02:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/09/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 11:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 29/08/2024 19:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2024 16:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5003061-77.2022.4.02.5120/RJ (Aditamento: 256) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: NEIDE TAVARES DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ228493) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/08/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/08/2024 13:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 256

  • 06/08/2024 17:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 06/08/2024 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/04/2024 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 10/04/2024 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 02/04/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/03/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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