TRF2 - 0096584-04.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 09:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0096584042016402510120250218095747
-
17/02/2025 18:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/02/2025 18:51
Recurso Extraordinário admitido
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17/02/2025 18:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/02/2025 18:51
Recurso Especial Admitido
-
17/02/2025 06:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/02/2025 14:16
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 08:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
02/02/2025 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/01/2025 08:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
-
24/01/2025 08:02
Juntada de Petição
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22/01/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77, 76 e 78
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10/12/2024 05:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
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22/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 13:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/11/2024 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2024 18:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/10/2024 19:17
Juntada de Certidão
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/11/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0096584-04.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DILCA RIBEIRO GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: ROBERTO DE ALBUQUERQUE COTRIM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: RAIMUNDO DE SOUZA RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: ROSELIA MARIA DA ROCHA RAMOS BEZERRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/10/2024 19:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
-
22/10/2024 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/10/2024 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 138
-
22/10/2024 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/10/2024 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/10/2024 05:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
21/10/2024 05:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
20/10/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/10/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/10/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 50, 49 e 51
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 53
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05/10/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/09/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2024 17:57
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/08/2024 19:53
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0096584-04.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: DILCA RIBEIRO GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: ROBERTO DE ALBUQUERQUE COTRIM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: RAIMUNDO DE SOUZA RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: ROSELIA MARIA DA ROCHA RAMOS BEZERRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 197
-
28/08/2024 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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27/08/2024 09:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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23/08/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30, 29 e 31
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
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01/08/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
01/08/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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07/02/2024 15:17
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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09/01/2023 09:28
Remetidos os Autos em diligência
-
20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/12/2022 22:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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19/12/2022 22:28
Despacho
-
12/12/2022 17:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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12/12/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13, 12 e 14
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15
-
16/11/2022 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2022 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2022 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2022 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 19:33
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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14/11/2022 19:33
Determinada a intimação
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02/05/2022 13:40
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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04/05/2021 17:19
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
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04/05/2021 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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03/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/04/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/04/2021 16:31
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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23/04/2021 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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